Comdica de Estrela faz eleição para conselheiros tutelares

Inscrições para processo de escolha dos novos membros do Conselho Tutelar estarão abertas até próximo dia 25, e traz novidades

Foram abertas nesta quinta-feira (25) e se estenderão por um mês as inscrições para o início do processo de escolha de conselheiros tutelares de Estrela. O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica) de Estrela, através do Edital nº 01/2019, divulga as normas, datas e procedimentos para a eleição de cinco membros titulares e suplentes. O pleito tem apoio técnico da Administração Municipal, fiscalização do Ministério Público e apresenta novidades.

O procedimento eleitoral ficará a cargo da Comissão Eleitoral Especial (CEE) e será realizado em quatro etapas: inscrição de candidatos; prova escrita, de caráter eliminatório; eleição dos candidatos através de voto direto, secreto, universal e facultativo dos cidadãos do município, conduzida pelo Comdica e fiscalizada pelo MP; e curso de formação preparatório. Carla Patrícia de Oliveira Kalsing, presidente do Comdica e da Comissão Especial Eleitoral frisa as mudanças. “Trata-se de um processo mais qualificado, e por isso que inicialmente precisa ser melhor compreendido e divulgado. Mas será também uma eleição onde o candidato vai necessitar apresentar um maior envolvimento com a comunidade, pois precisará buscar seus votos”, diz Carla. Para ela ganha também a comunidade que, apesar de não ser obrigada a votar, poderá conhecer mais de perto quem são os candidatos e os futuros conselheiros tutelares. “Deverão ter maior sucesso aqueles que provarem maior interesse e dedicação comunitária, melhor conduta social”, frisa a presidente.

O secretário de Administração e Recursos Humanos (SeadRh) de Estrela, Jônatas dos Santos, reforça a importância do momento. “Será a primeira vez que Estrela fará a escolha direta dos candidatos. O processo busca condições igualitárias a todos os concorrentes a uma função de relevância social muito grande, pois estamos tratando dos direitos das crianças e adolescentes”, frisa Santos. “Em Estrela ainda optamos em Lei tornar o sufrágio mais completo e qualificado ao exigir outras etapas, como a prova escrita e o curso preparatório”, atesta ele. A prova escrita, de caráter eliminatório, será aplicada no dia 11 de agosto, com início às 9h e término às 11h30min, em local ainda a ser definido. A prova objetiva será composta de 40 questões de múltipla escolha, envolvendo matéria ligada ao desempenho da função de Conselheiro Tutelar e português instrumental e será conduzida pela Faculdade La Salle. Já a votação para a escolha dos membros do Conselho Tutelar dar-se-á no dia 6 de outubro de 2019, no horário das 8h às 17h, com locais de votação e de apuração a serem ainda definidos pela CEE. Considerar-se-ão eleitos os cinco candidatos que obtiverem maior votação nas eleições e os outros candidatos subsequentes os suplentes.

O cargo de Conselheiro Tutelar requer dedicação exclusiva, sendo vedado o exercício simultâneo de qualquer outro cargo, emprego ou função pública ou privada. Exercerá suas funções durante o horário de expediente da sede do Conselho, de segundas a sextas-feiras, no horário das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h, além de plantões e atendimentos. “A dedicação é exclusiva e de muita responsabilidade”, ressalta Carla Kalsing. Entre as obrigações, de uma maneira geral, está atender às crianças e adolescentes sempre que seus direitos forem ameaçados ou violados; atender e aconselhar os pais ou responsáveis, aplicando as medidas previstas em Lei. Remuneração mensal de R$ 1.279,67 e outros direitos, entre eles vale-alimentação, férias remuneradas e 13º salário. Mandato de quatro anos, a contar de 10 de janeiro de 2020, permitida uma recondução em caso de nova eleição, na qual concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos.

A inscrição será gratuita e deverá ser realizada pessoalmente pelo candidato, no horário das 13h às 21h, de segunda à sexta-feira e, aos sábados, das 8h às 11h30min, tendo como local a Faculdade La Salle, situado na Rua Tiradentes, 401, Bairro Centro, Estrela. Mais detalhes como documentos necessários e ficha de inscrição podem ser obtidas no edital, que se encontra no link ‘Eleição Conselho Tutelar” na página da Prefeitura de Estrela (www.estrela.rs.gov.br); ou na sede do Comdica, na Rua Pinheiro Machado, 343, sala 2, Bairro Centro. Os candidatos aprovados para participarem do processo eletivo serão divulgados através de novo edital.

Calendário do Pleito

Texto: Rodrigo Angeli
Prefeitura de Estrela