Proprietários devem manter as áreas limpas e, se não o fizerem, podem ser multados pelo município
A Prefeitura de Estrela, por meio da Secretaria do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplade), deve publicar, nos próximos dias, edital relacionando os proprietários de terrenos baldios, notificados para efetuarem a limpeza dos mesmos e não tomaram esta providência. De acordo com o Código de Posturas do município, os donos são responsáveis por manter as áreas limpas.
A secretaria também está intensificando a fiscalização. Entre a segunda quinzena de janeiro e primeira quinzena de março foram vistoriados em torno de 150 terrenos, e feito contato com os proprietários. Destes, porém, apenas 50 fizeram a roçada. Já na última semana, somente em um bairro foram vistoriados mais de 40 lotes com necessidade de roçada.
Diante destas situações, a Seplade vai aumentar a fiscalização. No caso de denúncia ou reclamação encaminhada à secretaria – o que pode ser feito pelo e-mail fiscalizaseplade@estrela.rs.gov.br – o setor responsável entra em contato com o proprietário do imóvel, que tem prazo de sete dias para fazer a limpeza. Se isto não ocorrer, é feita notificação, com mais 15 dias para que o serviço seja executado. Constatado o não cumprimento da notificação, o município aplica multa de R$ 90,00 e o serviço é prestado pela prefeitura, sendo cobrado R$ 1,00 (um real) por metro quadrado. Quando há dificuldade em notificar o dono da área, isto é feito mediante edital publicado em veículos de comunicação.
O Setor de Fiscalização da Seplade solicita que os donos de terrenos baldios mantenham seu cadastro atualizado no município, pois muitas vezes enfrenta dificuldades para fazer contato. A secretaria, para facilitar a fiscalização, tanto por parte da população como do setor, deve encaminhar projeto de lei à Câmara a fim de exigir a colocação de placa em frente aos terrenos desocupados, com o número da quadra, lote e a inscrição imobiliária do terreno. Estas informações vão facilitar a identificação do dono e agilizar a fiscalização e as providências em relação à limpeza.
Texto: Paulo Ricardo Schneider
Assessoria de Imprensa Prefeitura de Estrelea
