Um ato no Gabinete do Prefeito Giovane Wickert marcou o recebimento do documento que repassa oficialmente a residência adquirida junto ao Programa Habitacional Municipal à proprietária Cleusa Reginara Godoy. Assim como diversas outras famílias atendidas pela Secretaria de Habitação e Desenvolvimento Social, Cleusa cumpriu toda a legislação e recebeu o processo que extingue a cláusula resolutiva pacto comissório e demais encargos em relação ao imóvel. Agora, a residência é de fato da propriedade de Cleusa Godoy.
Conforme a legislação, os moradores que participam do programa precisam cumprir o período de pagamento do imóvel financiado e ainda o tempo imposto pela lei que proíbe a venda ou aluguel da residência em loteamentos populares de interesse social. Agora, depois de todas as etapas vencidas, Cleusa recebeu a documentação oficial e é a legítima possuidora da propriedade.
Atualmente, a Secretaria trabalha em diversos projetos que buscam auxiliar famílias e pessoas interessadas em adquirir um imóvel através de programas habitacionais populares. O modelo que é financiado pelo Governo Público já beneficiou mais de 500 famílias.
Adriene Antunes
Coordenadora de Comunicação Social e Marketing
Venâncio Aires – RS
