O texto da reforma da Previdência enfim foi apresentado ao Congresso Nacional. O projeto foi entregue pessoalmente pelo presidente Jair Bolsonaro ao presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).
A proposta que prevê uma economia de R$ 1,16 trilhão em 10 anos tem entre os principais pontos a estipulação de uma idade mínima para a aposentadoria de 65 anos para homens e de 62 para mulheres que será aplicada após um regime de transição de 12 anos. No projeto do governo Michel Temer, esse período era maior, de 21 anos.
A reforma da Previdência de Bolsonaro atinge tanto os servidores públicos quantos os trabalhadores do setor privado que estão no guarda-chuva do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Os militares por enquanto estão fora da proposta, mas de acordo com o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, a categoria também será atingida pela reforma através de um projeto específico que será apresentado dentro de 30 dias.
“Todos darão a sua contribuição inclusive os militares. De hoje a 30 dias o projeto será apresentado já que se trata da conformação de outras cinco Leis. Então, nós não tivemos realmente a condição de apresentarmos em tempo hábil, dada a complexidade da elaboração da própria PEC, mas já houve a definição por parte do presidente.”
Atualmente, a legislação prevê a possibilidade de aposentadoria por idade em 60 anos para mulheres e 65 anos para os homens. Neste caso, a contribuição mínima deve ser de 15 anos. Quem quiser se aposentar por tempo de contribuição, as regras atuais autorizam a aposentadoria após 30 anos de colaboração para mulheres e de 35 para os homens.
A reforma da Previdência é tida pela equipe econômica do governo como a principal medida a ser adota pelo país. O objetivo é diminuir o rombo da Previdência, que só ano passado somou R$ 292 bilhões. Para pagar as contas que estão no vermelho, o governo precisa transferir recursos de serviços públicos como saúde, segurança e educação. Com a reforma e a economia gerada por ela, isso deixaria de acontecer.
Agência do Rádio Brasileiro
