Com o objetivo de auxiliar no controle vetores (mosquitos, ratos e outros animais ou insetos), a Secretaria Municipal da Saúde, através do
Setor de Vigilância Sanitária, realiza, durante este mês, o monitoramento da situação dos terrenos baldios localizados em área
urbana. As primeiras visitas já ocorreram e vizinhos dos locais aproveitaram para se queixar de mosquitos e demais animais que se
proliferam nestes terrenos.
Todos os proprietários de terrenos baldios receberão uma notificação anexada ao carnê do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) que visa orientar sobre a limpeza do mesmo. Esse documento estará fundamentado e embasado na Lei Municipal nº 324-02/989, que reitera que a manutenção dos terrenos é obrigação do proprietário. Após os comunicados, os proprietários terão prazo de 30 dias para cumprimento do pedido, sendo prorrogáveis por mais 30, mediante justificativa. Em caso de descumprimento, o município irá promover e lançar cobrança pelo serviço e o mesmo será ajuizado.
Foto: Divulgação