A Secretaria da Educação (Seduc) tem disponível em seu site o Cardápio de Alimentação Escolar 2019. No Rio Grande do Sul, em torno de 900 mil alunos são contemplados com o Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Foram repassados, mensalmente às escolas, no ano de 2018, mais de R$ 7 milhões referente à execução do programa. Além disso, como reforço, foram transferidos R$ 3,9 milhões para a qualificação da alimentação escolar nas instituições de ensino com até 400 alunos, Escolas em Tempo Integral, Ensino Médio com base curricular de mil horas, quilombolas e indígenas. Para o repasse de 2019, os valores serão atualizados conforme Censo de 2018.
De acordo com a responsável técnica da Assessoria de Alimentação Escolar e Nutrição da Seduc, Luana Petrini, a informação online dos cardápios permite o acesso de todos, principalmente da comunidade escolar, e auxilia no cumprimento e exigência das legislações que regem o PNAE. “Tenho certeza que a iniciativa, que já ocorre desde o ano passado, vai ajudar muito para sanar as principais dúvidas”, explica.
Alimentação Escolar
O Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) contribui para o crescimento, o desenvolvimento, a aprendizagem, o rendimento escolar dos estudantes e a formação de hábitos alimentares saudáveis, por meio da oferta da alimentação escolar e de ações de educação alimentar e nutricional.
O repasse é feito diretamente aos estados e municípios, com base no Censo Escolar do ano anterior ao do atendimento. O Programa é acompanhado e fiscalizado diretamente pela sociedade, por meio dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE), pelo FNDE, pelo Tribunal de Contas da União (TCU), pela Controladoria Geral da União (CGU) e pelo Ministério Público.
Com a Lei nº 11.947, de 16/6/2009, 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar, medida que estimula o desenvolvimento econômico e sustentável das comunidades.
A Secretaria da Educação repassa os valores recebidos do FNDE integralmente às direções de escola, também em 10 parcelas. Isso ocorre porque, atualmente, 100% dos estabelecimentos de ensino possuem merenda escolarizada, ou seja, as direções são responsáveis pela compra dos gêneros alimentícios.
Texto: Ascom Seduc
Edição: Léa Aragón/ Secom
