Um em cada quatro proprietários de veículos que integram a frota tributada quitou de forma antecipada do IPVA 2019 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) antes da virada de ano. Um total de 966.486 contribuintes se valeram do desconto máximo de até 25%, cujo prazo venceu na última sexta-feira (28), representando uma arrecadação bruta de R$ 819 milhões (R$ 819.597.531,20). Cerca de 3,7 milhões de veículos recolhem o IPVA.
Para alcançar o desconto máximo de 22,4% no pagamento integral agora neste mês de janeiro, o contribuinte precisa seguir somando as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão. Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até o próximo dia 31 – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 28) e março (dia 29). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira.
A expectativa da Secretaria da Fazenda é arrecadar R$ 2,895 bilhões com o IPVA 2019, valor que, após as devidas destinações constitucionais, é repartido automaticamente 50% para o Estado e 50% para o município de licenciamento do veículo.
Serviço do IPVA 2019:
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir de 2000.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV). Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), taxa de licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? No Banrisul, Bradesco, Santander, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS:
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação.
Frota total do estado: 6.734.626
Frota pagante de IPVA: 3.704.814 (55%)
Frota isenta de IPVA: 3.029.812 (45%).
Consultas e dúvidas
Para auxiliar os contribuintes, a Fazenda dispõe de um site específico sobre o imposto aqui. Nele, é possível consultar todos os dados relativos aos veículos, como multas, valores a pagar e pendências. Além do site, é possível baixar o aplicativo do tributo (IPVA RS) para dispositivos móveis, disponível gratuitamente na App Store e na Google Play.
Desde o calendário passado, a Secretaria decidiu cancelar o envio das cartas aos contribuintes via Correios, tornando o encaminhamento das informações por e-mail a única opção vigente. A eliminação das correspondências físicas faz parte dos esforços de modernização, sustentabilidade e economia da Receita Estadual, reduzindo os custos em cerca de R$ 2 milhões. Para garantir o recebimento das informações, os donos dos veículos devem efetuar o cadastramento dos seus e-mails no site do tributo aqui ou da Receita Estadual aqui.
Também neste ano houve mudança no local de atendimento presencial relacionado ao tributo em Porto Alegre. Antes feito na Agência IPVA (Avenida 24 de Outubro, 844), o serviço migrou para a Central de Atendimento ao Contribuinte (Prédio da Secretaria da Fazenda – Rua Siqueira Campos, 1044 – Centro – das 10h às 16h, sem fechar ao meio-dia). A iniciativa visa a centralizar diversos atendimentos em um só local, gerando mais eficiência para a gestão interna e para os contribuintes. No interior, o serviço é feito nas Delegacias da Receita Estadual.
Dúvidas continuam sendo atendidas pelo Plantão Fiscal Virtual, ferramenta online disponível no site da Receita Estadual aqui. Verifique se sua dúvida está respondida em Dúvidas Frequentes, acessando aqui.
Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom
