Luiz Antônio Bins, da Fazenda, Cleber Benvegnú, da Casa Civil, e José Barbosa da SPGG (Foto: Dyessica Abadi)
De uma projeção inicial de R$ 25 bilhões de rombo financeiro para quatro anos da atual gestão, o governo do Estado fechará o ano de 2018 com um déficit de R$ 3,5 bilhões. Este é o principal indicador que integra o balanço apresentado nesta quinta-feira (27) pelo secretário da Fazenda, Luiz Antônio Bins, onde está relacionada a uma série de medidas de ajuste fiscal adotadas desde 2015. “Por conta dos problemas estruturais históricos, este déficit já existia nos anos anteriores. Vivíamos numa aparente normalidade, porém houve mais de R$ 8,3 bilhões de receitas extraordinárias na segunda metade do governo passado”, apontou Bins.
As fontes que ajudaram a superar a situação de insuficiência financeira a que se refere o secretário foram os saques de R$ 5,7 bilhões nos depósitos judiciais, em 2013, e outros R$ 2,6 bilhões em novos empréstimos feitos na gestão passada. Além de não poder contar com estas formas para financiar a falta de dinheiro no mesmo volume, o atual governo deparou-se com problemas estruturais com impacto direto nas finanças públicas, como as perdas da Lei Kandir (R$ 3,5 bilhões ao ano), o peso da dívida e o déficit da Previdência, que deve chegar a R$ 12 bilhões.
Mesmo diante desta situação estrutural, o secretário afirma que a previsão era alcançar o equilíbrio das contas no final de 2016 ou no início de 2017. “O que não estava no horizonte foram os dois anos da grande recessão da economia, que teve um impacto de R$ 11 bilhões na arrecadação do ICMS”, descreveu Bins, durante coletiva à imprensa que contou com a participação do chefe da Casa Civil, Cléber Benvegnú, e do secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Josué Barbosa. Outro fator que impediu pagar as contas em dia foi ter frustradas as tentativas de privatização das empresas do setor de energia (CEEE, CRM e Sulgás).
Medidas de ajuste
Na sua apresentação, Bins mencionou ainda o impacto dos reajustes salariais aprovados ao final de 2014, em especial em favor dos servidores da Segurança Pública, o que representam R$ 8 bilhões a mais na folha nos últimos quatros anos. Para reverter o quadro foi adotada uma série de medidas emergenciais e outras que ele definiu como “de sustentabilidade fiscal”. A partir das ações extraordinárias, foram conquistados mais de R$ 4,5 bilhões de receita, com destaque para a venda da folha de pagamentos para o Banrisul, que rendeu R$ 1,28 bilhão.
Mas as iniciativas de maior peso na arrecadação ocorreram com as mudanças das alíquotas do ICMS em vigor desde 2016, que representou nestes três anos uma arrecadação bruta de R$ 8,7 bilhões. “Vejam que o aumento do ICMS não conseguiu nem mesmo cobrir o impacto da recessão”, observou o secretário.
Bins fez também uma menção especial aos resultados da Receita Estadual no combate à sonegação (cerca de R$ 10 bilhões de créditos constituídos em quatros anos) na cobrança superior a R$ 8 bilhões da dívida ativa, além dos programas como as três edições do Refaz e o Compensa-RS, programa de troca de dívida por precatório vencido que alcançou R$ 1,55 bilhão em débitos negociados. Outro ponto citado está na redução em R$ 2,6 bilhões com a revisão dos incentivos fiscais, o que corresponde a um recuo de 12% na comparação dos créditos presumidos concedidos até 2014.
Apresentação de Prestação de Contas
Problemas estruturais
Na apresentação foram incluídas também ações do atual governo para enfrentar problemas estruturais históricos. Bins mencionou, em especial, a repactuação da dívida com a União, a adoção do Regime de Previdência Complementar, o fim do uso dos saques dos depósitos judiciais (que antes já tinham sofrido mudanças na remuneração dos valores utilizados nos últimos anos), a elaboração de orçamentos realistas e as melhorias dos controles sobres os gastos públicos.
Para Benvegnú, uma das grandes conquistas da atual gestão está na transparência sobre a realidade das finanças públicas. “Mostramos a situação difícil que enfrentamos como nunca alguém tinha feito”, destacou. Da lista de medias constam as novas ferramentas à disposição da sociedade para acompanhar os números da arrecadação e onde são aplicados os recursos.
O déficit financeiro previsto para a virada do ano já desconsidera cerca de R$ 4 bilhões que o Estado está deixando de pagar pelos serviços da dívida coma União, amparado que está desde julho do ano passado por liminar do STF (Supremo Tribunal Federal). Dos R$ 3,5 bilhões que faltarão, R$ 1,5 bilhão corresponde ao 13º salário deste ano que será parcelado ao longo de 2019, os salários de dezembro e compromissos com fornecedores e repasses a hospitais e prefeituras.
Bins prevê um cenário mais favorável para o próximo ano, agora com a manutenção das alíquotas do ICMS já aprovadas, o que isoladamente já reduz de R$ 7,4 bilhões R$ 5 bilhões o déficit previsto no próximo orçamento. “Sem dúvida, o fechamento de 2019 será mais tranquilo”, resume o secretário. Mas para tanto, advertiu ele, é preciso fechar a adesão ao regime de Recuperação Fiscal (representam R$ 3,8 bilhões), privatizar as empresas de energia (R$ 1,9 bilhão), seguir na austeridade sobre os gastos e torcer para a economia continue em recuperação.
Texto: Pepo Kerschner/ Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/ Secom
