Através de decreto, a Prefeitura de Estrela realiza Chamada Pública que visa o credenciamento de crianças aptas a frequentarem, no ano letivo de 2019, a pré-escola (4 ou 5 anos completos até 31 de março de 2019). A matrícula por parte dos pais ou responsáveis, é obrigatória, conforme determina a Emenda Constitucional 59, de 11 de novembro de 2009 e a Lei Federal nº 12.796, de abril de 2013.
A educação infantil deve ser oferecida em pré-escolas: Jardim A, ter idade de 4 anos completos até 31 de março de 2019; Jardim B, ter idade de 5 anos completos até 31 de março de 2019. O cadastramento das crianças está aberto desde o dia 14 e se estenderá até o próximo dia 28, para realização do levantamento da demanda manifesta e encaminhamento para matrícula. Na documentação necessária para o cadastramento consta as cópias da Certidão de Nascimento e de comprovante de residência atualizado. O atendimento na Secretaria Municipal de Educação (Rua Pinheiro Machado, nº 343, 3º andar) é feito nas segundas-feiras pela manhã, das 8h às 11h30min, e de terças a sextas-feiras, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Além do respeito à legislação, a medida que tem iniciativa da Secretaria de Educação visa manter a “universalização da educação básica”, status que o município adquiriu em 2017 e que, segundo relatório do Tribunal de Contas, baseado em dados como o censo escolar e números de nascimentos, garante que Estrela tem mais de 100% das crianças, nesta faixa etária, matriculadas no ensino básico. Segundo os dados de 2017 – o corrente balanço é fechado no ano seguinte –, Estrela atingiu 106,15% deste público alvo. Mais informações pelo telefone 3981-1014.
Texto: Ascom Estrela
