Os contribuintes estrelenses receberão, esta semana, em suas residências, as guias do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de Estrela para o ano de 2019. A entrega, que começou nesta segunda-feira (17), está sendo realizada pela Agência dos Correios local. Os contribuintes terão até o próximo dia 03/01 para saldarem o tributo com desconto máximo, que pode chegar a 12%, caso se opte pelo pagamento em cota única/à vista: 10% de desconto; mais 2% pelo direito do Bom Pagador. Até 08/03 ainda será garantido o desconto de 2% do Bom Pagador (para quem não tiver débitos vencidos de IPTU no cadastro do seu imóvel) e ainda será possível parcelar o tributo em até dez vezes, sem acréscimo de juros. Após 08/03, os valores poderão ser quitados em cota única ou parceladamente, mas com valores acarretados de juros. As guias da taxa da Coleta de Lixo estão sendo entregues simultaneamente. Podem ser pagas em até três vezes, sem acréscimos, até 08/03.
Este ano o imposto teve uma correção de 4%, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). A prefeitura estima arrecadar R$ 6,5 milhões com o IPTU, de acordo com o que está previsto no orçamento deste ano. Serão emitidos mais de 26 mil guias: 12 mil guias de IPTU predial; 3 mil territorial e 11 mil taxas de lixo. “Serão todas entregues até sexta-feira”, afirma a assistente comercial regional dos Correios, Lilian Johann. Vale destacar que as guias dos imóveis prediais serão enviadas para os endereços próprios, e não dos proprietários dos imóveis. Aqueles que por algum motivo não receberem as guias, como inconsistência de informações ou erro do endereço protocolado, poderão a partir de quarta-feira (19) procurarem a agência dos Correios do Estrela para retirarem o documento. “Um guichê exclusivo no local agilizará o processo”, garante o gerente Adilson Rodrigues.
Os cidadãos também poderão emitir sua via no portal da prefeitura (www.estrela.rs.gov.br> Autoatendimento). Um link no topo da página inicial do portal dá acesso direto ao documento. Quem tiver mais dúvidas poderá procurar diretamente o Setor de Arrecadação da Secretaria da Fazenda. Este se localiza na Rua 13 de Maio, nº 360, onde servidores fazem o atendimento das 8h às 11h30min e das 13h30min às 17h.
Taxas e ISS
O lançamento da taxa de coleta de lixo, que ano passado se deu em abril e com vencimento em maio, este ano foi antecipada para junto do IPTU. Na guia enviada pelos correios, tem como data de vencimento até 03/01. Mas poderão ser quitadas sem acréscimos até 08/03, e parceladamente. Quem optar pelo parcelamento deve procurar o Setor de Arrecadação do município. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN Fixo) e do alvará sanitário, que têm seu vencimento somente em abril, serão lançados posteriormente.
IPTU em Estrela
Até 03/01
– Cotá única
– Até 12 % de desconto (10% de desconto; mais 2% pelo direito do Bom Pagador)
Até 08/03
– Cotá única ou parceladamente em até 10 vezes
– 2% de desconto (caso tenha o desconto do Bom Pagador)
A partir de 09/03
– Cotá única ou parceladamente até dezembro de 2019
– Sem descontos; valor acrescido de juros
Taxas
Coleta do lixo:
– Pode ser paga até 08/03 em cota única ou em até três vezes, sem acréscimos.
– Após há o acréscimo de juros no valor total
(ISSQN Fixo) e alvará sanitário
– Serão lançados posteriormente
Texto: Ascom Estrela
