A Administração Municipal realiza mais uma etapa do “Em Dia com Venâncio” buscando negociar com contribuintes que possuem débitos com o Poder Executivo até o final do ano. Para isso, o Anexo Fiscal já funciona em horários diferenciados, para garantir período estendido para negociar com o cidadão. O espaço que fica junto ao Fórum, no primeiro andar, atenderá todas as segundas-feiras até as 19h.
Neste “Ano II” do programa devedores de tributos e taxas municipais que já estão em cobrança judicial. Sendo assim, a iniciativa garante descontos em juros e multas, como forma de incentivar a quitação de dívidas junto ao poder público. Desta forma a equipe que atua, junto ao Fórum, trabalhará toda segunda-feira, até o fim do ano, além do turno normal.
Os percentuais de desconto sobre multas e juros nas dívidas podem alcançar 70% quando o valor devido ser pago em 10 parcelas; 60% de desconto para pagamento em até 20 parcelas e 50% de redução para pagamento em até 30 vezes. O contribuinte que optar por pagar à vista, terá 100% de desconto de juros e multas, mesmo aqueles que já parcelaram anteriormente e que estejam novamente em atraso.
Entram no programa dívidas que já estão judicializadas, ou seja, aquelas as quais o Município já ingressou na Justiça para tentar rever os valores em aberto. A expectativa é de ultrapassar o valor arrecadado em débitos nos dois últimos meses de 2017, quando o Município resgatou R$ 136 mil em dívidas.
Texto: Ascom Venâncio Aires
