Para atender a legislação ambiental e prevenir problemas de saúde pública, um novo programa estadual para regularizar a captação de águas subterrâneas no Rio Grande do Sul foi lançado, nesta terça-feira (20), no Palácio Piratini. A iniciativa da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e Fundação Estadual de Proteção Ambiental vai contar com parceria e apoio de outros órgãos estaduais e vinculadas como Badesul, Corsan e Ministério Público.
Atualmente, são mais de 4,3 mil poços cadastrados no estado. Essas águas subterrâneas são geralmente utilizadas de modo improvisado, o que resulta em frequentes problemas de saúde pública e impactos ambientais indesejáveis, como a contaminação da população por substâncias químicas, vírus, bactérias ou parasitas, e o desabastecimento de certas descargas d’água como fontes e nascentes e contaminação de aquíferos. A abertura de poços deve obedecer a critérios técnicos. É proibida, por exemplo, a construção próxima a cemitérios ou fossas sépticas.
Desde 1974, um decreto estadual proíbe a captação de água de poços para consumo humano em locais que dispõem de rede de abastecimento. Vinte anos depois, o assunto ganhou notoriedade com a aprovação e criação do Sistema Estadual de Recursos Hídricos (Lei Estadual 10.350/1994), que exigiu a outorga para todas as captações sem uma adequada regra de transição, o que não foi possível cumprir, tendo tornado ilegais todas as captações de água subterrânea sem outorga.
O governador José Ivo Sartori falou sobre as iniciativas de governo para a universalização do saneamento no estado, como por exemplo, o edital para licitação da Parceria Público-Privada da Corsan, em benefício de 1,5 milhão de pessoas da Região Metropolitana de Porto Alegre. Atualmente, os municípios têm 14% do esgoto tratado. A partir da publicação do decreto que institui o novo programa, o trabalho de regularização acontecerá pelos próximos cinco anos.
“Os poços construídos de forma inadequada trazem prejuízos para a saúde e agridem o ambiente. É papel dos gestores públicos permitirem o acesso à água de qualidade. É uma questão de saúde pública. Infelizmente, tem gente que enxerga apenas a situação e não o futuro”, ressaltou Sartori.
“A não regularização é muito pior porque não teríamos controle desses poços”, alertou a secretária do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Ana Pellini.
Estima-se que mais de 500 mil domicílios particulares sejam atendidos por poços, segundo dados do Censo Demográfico do IBGE de 2010. A secretária adjunta da Sema e presidente do Conselho Estadual do Meio Ambiente (Consema), Maria Patrícia Möllmann, apresentou as etapas do programa e contextualizou a questão dos recursos hídricos no RS. Conforme Möllmann, apesar da legislação para regularização ser de 1994, pouco se fez até o momento. “Todos os poços não outorgados foram considerados ilegais naquele ano. A situação real foi apontada em relatório de 2014 do Plano Estadual de Recursos Hídricos, e hoje estamos assinando esses dois decretos, um do Fundo de Recursos Hídricos do programa e outro para licitação para contratação de empresas com apoio do Badesul”, explicou.
“É um sonho que eu desejo que seja estendido a todos os municípios do estado. O cidadão não quer saber quem vai resolver o seu problema, ele quer que seja resolvido”, ressaltou o promotor de Justiça e coordenador do Centro de Apoio Operacional de Defesa do Meio Ambiente, Daniel Martini.
Como deve funcionar
O programa consistirá no cadastramento de poços já existentes, com garantia de regularidade provisória da captação para posterior regularização dos que estiveram adequados. Além disso, serão feitas intervenções naqueles que precisarem e a orientação e apoio para o fechamento daqueles que forem considerados inviáveis. Conforme a Sema, o primeiro passo é o cadastramento de todos os poços no Sistema de Outorga de Água do RS (Siout).
Cada usuário deve fazer o registro autodeclaratório. Somando-se a isso, a Sema deve selecionar poços cadastrados, conforme critérios estabelecidos pelo Conselho de Recursos Hídricos do Estado, e contratará para realização das ações necessárias à regularização. Podem ser beneficiários do programa usuários, empresas e órgãos públicos que possuem poços para captação de água subterrânea abertos antes de 30 de janeiro de 2018 e que cadastrarem seu uso no Siout até 31 de dezembro de 2019. O custo estimado para ressarcimento total ou parcial dos serviços é estimado em R$ 4,8 mil por poço. Caberá ao Conselho de Recursos Hídricos do Rio Grande do Sul e aos Comitês de Gerenciamento de Bacia Hidrográfica estabelecer as ações prioritárias e os critérios de financiamento do programa.
Avaliação técnica ambiental
Serão realizados estudos técnicos sobre as condições de cada poço. Para captações de até dois mil litros de água por dia, o processo é simples e dispensa teste de vazão. Os técnicos da secretaria vão analisar o pedido e, se o poço estiver apto, o Siout emite a dispensa de outorga. Esse documento é gratuito. Em casos mais complexos é necessária a contratação de um consultor responsável, um profissional de geologia ou engenharia de minas, que deve informar as condições para a Sema.
Participaram da solenidade o secretário do Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo, Tarcísio Minetto; o presidente da Emater, Iberê Orsi; a presidente do Badesul, Jeanette Halmenschlager Lontra; o diretor de Expansão da Corsan, Marcus Vinicius Caberlon e o diretor técnico da Fundação Estadual de Proteção Ambiental (Fepam), Gabriel Ritter, além de técnicos e representantes das entidades envolvidas no programa.
Texto: Letícia Bonato/Secom/Com informações Ascom/Sema
Edição: André Malinoski/Secom
