Com a inédita Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual instituída por Sartori, o governo não pode aprovar, ao término da gestão, medidas que deixem impacto financeiro para o próximo (Foto: Leandro Osório/ Arquivo)
Quando assumimos o governo, em 2015, o cenário que se projetava para os quatro anos de mandato era de um déficit de R$ 25 bilhões. Com a reestruturação da máquina pública e as medidas de contenção de despesas, conseguimos baixar a projeção para cerca de R$ 8 bilhões.
Entre zerar o déficit e honrar os reajustes dos servidores da Segurança Pública, deixados pela gestão passada, o governo assumiu claramente a opção de priorizar a área da segurança. Esses reajustes, de 64%, significam R$ 4 bilhões a mais na folha salarial, somente em 2018. No acumulado de quatro anos, representam R$ 8 bilhões.
Hoje, com a inédita Lei de Responsabilidade Fiscal Estadual instituída por Sartori, o governo não pode aprovar, ao término da gestão, medidas que deixem impacto financeiro para o próximo. Ou seja: uma situação bem diferente da herdada em 2015.
O atual governo sempre buscou alternativas de receitas extraordinárias. Também combateu a sonegação e aperfeiçoou a cobrança dos devedores, incluindo aí a compensação do pagamento de precatórios por dívidas de beneficiários a serem pagas ao Estado.
O governo atravessou a pior crise financeira da história do Rio Grande do Sul, agravada ainda mais pela conjuntura nacional. Mas, apesar dos desgastes com o atraso de salários, conseguiu qualificar os serviços públicos em áreas essenciais à população mais vulnerável.
Agora, em 2018, a arrecadação do Estado ficará em R$ 63,2 bilhões, e os gastos previstos serão de R$ 70,1 bilhões. Essa diferença resulta em déficit de R$ 6,9 bilhões.
Já no orçamento realista proposto para 2019, que deve ser votado no final de 2018, a previsão de déficit é de R$ 7,4 bilhões. O texto prevê R$ 50,4 bilhões em receitas e R$ 57,8 bilhões em despesas. Está estipulado um gasto de R$ 30,6 bilhões com pessoal, valor que representa cerca de 82% da receita corrente líquida estimada para 2019.
Chamamos o orçamento de realista porque, ao contrário de práticas usadas anteriormente, não estão incluídas receitas fictícias, com as quais não há certeza de que o governo poderá contar. Vamos deixar um governo mais organizado e com as soluções aos seus problemas encaminhadas. Construímos os mecanismos para o equilíbrio das contas, que virá por meio da adesão ao Regime de Recuperação Fiscal e do crescimento da economia.
Texto: Governo do Estado do Rio Grande do Sul
