A quarta-feira (03) foi de comemoração para cinco famílias de agricultores de Anta Gorda e de Arvorezinha, que receberam das mãos do secretário de Desenvolvimento Rural, Pesca e Cooperativismo (SDR), Tarcísio Minetto, o documento que concede a elas o uso de terras rurais por meio do Programa de Regularização Fundiária de Terras Devolutas Rurais. O ato foi acompanhado por outras autoridades, como o coordenador do Programa no Estado Cláudio Aguiar e o gerente regional da Emater/RS-Ascar Marcelo Brandoli, além do prefeito de Anta Gorda Celso Casagrande e da prefeita em exercício de Arvorezinha Elisabete de Mello Musselin.
No Estado, o programa – que teve as primeiras ações de mobilização realizadas no final de 2017 – busca regularizar cerca de 400 mil hectares de terras que estão ocupadas, mas que estão sem documentação, o que inviabiliza os posseiros a acessarem políticas públicas, como, o Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf). “Além disso, a titulação da terra habilita o beneficiário a utilizar o talão de produtor ou mesmo acessar a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP)”, enfatiza Aguiar.
O secretário Minetto reforça o fato de que a política pública busca auxiliar os produtores a desburocratizar os processos, eliminando inibições ou mesmo eventuais limitações do sistema produtivo. “Ninguém quer punir agricultores que, em muitos casos, estão vivendo nestes locais há mais de 70, 80 anos”, garante. “Muito pelo contrário, a intenção do Estado, que é em muitos casos o detentor das terras devolutas, é a de regularizar e, por quê não, futuramente, conceder às famílias a titulação definitiva das áreas”, afirma.
Moradora da localidade de Linha Santos Filho, em Anta Gorda, a produtora Ana Maria Rissi Baséggio recebeu com satisfação a notícia de que a terra de 18 hectares em que mora a 32 anos está regularizada. Viúva, Ana Maria possui lavoura de milho que, agora, pode ser comercializado via talão do produtor. “É algo que nos tranquiliza”, avalia. Já o agricultor José Pimentel da localidade de Torres Gonçalves, em Arvorezinha, respira aliviado ao saber que a terra em que a família está há mais de 80 anos – ou quatro gerações – está legalizada. Plantador de fumo, encontrava barreiras para o acesso ao crédito que, agora, estão solucionadas.
Os eventos para a entrega da documentação para as famílias foram realizados nas sedes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais (STR) de cada município e contaram ainda com a presença de secretários, representantes da Câmara de Vereadores e extensionistas da Emater/RS-Ascar. A prefeita Elisabete saudou o trabalho em parceria para a consolidação da política pública. “Ninguém faz nada sozinho e esta é uma ação que dá segurança às famílias”, comenta. “Este é um tipo de programa que começa a alcançar os primeiros resultados, contribuindo, até mesmo, para possíveis casos de sucessão rural”, finalizou Brandoli.
Sobre o Programa de Terras Devolutas
São consideradas terras devolutas aquelas não compreendidas entre as da União, as que, pertencentes ao domínio do Estado, não se acham utilizadas pelo Poder Público nem destinadas a fins administrativos específicos e as que não se acham no domínio particular por qualquer título legítimo. A Emater/RS-Ascar trabalha para idenfiticar agricultores que possam estar em terras devolutas, vistoriando as áreas e reforçando a importância da regulerização dos imóveis. No Estado estão sendo visitadas mais de 1.500 propriedades com a intenção de transferir às famílias os títulos das terras.
Texto: Ascom Emater/RS-Ascar – Regional de Lajeado
