O governo do Estado, por meio da Secretaria de Planejamento, Governança e Gestão (SPGG), concluiu, na sexta-feira (14), a Proposta Orçamentária para o ano de 2019.
O projeto será enviado ao Legislativo ainda nesta sexta e deve ir para a votação até 30 de novembro. O documento contém a previsão das receitas e a fixação das despesas do Executivo, Legislativo, Judiciário, assim como do Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Defensoria Pública.
A prioridade da proposta é o atendimento das áreas essenciais, como Educação, Saúde e Segurança. Seus orçamentos somados totalizam 24,1 bilhões, que corresponde a 65% da Receita Corrente Líquida (RCL) estimada para 2019.
Para o ano que vem, o panorama financeiro ainda segue em desequilíbrio nas contas públicas. A arrecadação do Estado será de R$ 50,4 bilhões. Os gastos previstos são de R$ 57,8 bilhões. Essa diferença resulta em um déficit (mais despesas que receita) de R$ 7,4 bilhões.
A Proposta Orçamentária, em linha com a LDO aprovada, foi construída ainda sem contar com a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal. O secretário Josué Barbosa comentou como foi a elaboração. “Efetuamos um estudo estritamente técnico. Um cenário amplo e realista que ficará a cargo da próxima gestão. O Orçamento para o ano que vem comprova as enormes dificuldades que o setor público está passando. Apesar dos graves problemas em nossas finanças, a máquina pública segue priorizando os serviços essenciais como Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Programas Sociais. É importante ressaltar que a proposta não prevê a adesão ao Plano de Recuperação Fiscal. Caso ela ocorra, o panorama se altera”, afirmou.
O Orçamento 2019
– As receitas estão estimadas em R$ 50,4 bilhões e as despesas em R$ 57,8 bilhões. O déficit orçamentário é de R$ 7,4 bilhões;
– Nestes valores não estão computados os valores de transferências intraorçamentárias que representam cerca de 15,5 bilhões, mas não têm impacto sobre o resultado orçamentário;
– As despesas com pessoal do Estado somam R$ 30,6 bilhões, representando cerca de 82% da receita corrente líquida prevista para 2019;
– A proposta contempla a integração de todos os Poderes ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS / IPE PREV) nos termos da nova legislação aprovada este ano;
– Se for assinada a adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que suspende o pagamento da dívida com a União pelo prazo de três anos, o Estado deixará de transferir R$ 4 bilhões, reduzindo o déficit no mesmo valor. Da mesma forma, caso seja mantido o ICMS atual, haverá um acréscimo de 2 bilhões na receita prevista na proposta, trazendo o Orçamento a um patamar mais próximo do equilíbrio fiscal.
Orçamento das áreas
Educação
– Terá um orçamento de R$ 9,1 bilhões. Desse total, R$ 8,1 bilhões são destinados a despesas com pessoal e 1 bilhão para custeio e investimentos da pasta. Entre eles, estão a previsão de recursos para a qualificação da rede (145 milhões), a autonomia financeira das escolas (112 milhões) e o transporte escolar (195 milhões).
Saúde
– Receberá R$ 4,1 bilhões, cumprindo a determinação constitucional de aplicação de 12% da receita. Mesmo com a queda prevista na arrecadação, a Saúde manterá sua capacidade de financiamento. Cerca de 3,3 bilhões em recursos do tesouro estão destinados para o custeio dos serviços (60 milhões a mais do que na LOA 2018). Enquanto o Estado vem aumentando seus repasses no orçamento, a participação das transferências do SUS pela União vem caindo ano a ano: de 4,3% da receita líquida em 2010 para 2,5% em 2019.
Segurança
– Terá um orçamento de R$ 10,9 bilhões. Desse total, as despesas com pessoal representam R$ 10 bilhões. O restante é destinado a custeio e investimentos. As despesas de custeio cresceram 4%, passando de R$ 782 milhões para R$ 816 milhões. Com a criação do Programa de Incentivo ao Aparelhamento da Segurança, os aportes de recursos e investimentos poderão ser canalizados diretamente pelas empresas para a área, por meio de compensação do ICMS devido, num montante que poderá chegar a cerca de 100 milhões de reais.
Acesse a Proposta Orçamentária de 2019 na íntegra aqui.
Texto: Lucas Barroso/SPGG
Edição: André Malinoski/Secom
