A prefeitura de Colinas, através do setor de Vigilância Sanitária, em parceria com o Sebrae e a CIC Teutônia, está oferecendo mais uma edição do curso “Boas Práticas para o Setor de Mesa e Distribuição”, tendo por alvo os funcionários de estabelecimentos da área de alimentos. Gratuito para estabelecimentos cadastrados no município, o curso será destinado também a representantes das comunidades e associações que realizam eventos ao longo do ano, como jantar-bailes. A atividade ocorre de 24 a 27 de setembro, das 14h às 18h, na Escola Estadual de Ensino Médio. “No ano de 2017 foi oferecido o curso de Boas Práticas de Manipulação, porém devido a quantidade limitada de vagas e a grande procura, decidimos realizar mais uma edição esse ano, ampliando o público alvo”, diz a coordenadora de Departamento de Saúde, nutricionista Ana Paula Jasper. Além disso, de acordo com a Portaria Estadual nº 78/2009, apresentar o certificado de Curso de Boas Práticas de Manipulação é essencial para a liberação do alvará sanitário. Os interessados devem solicitar sua ficha de inscrição no setor de protocolo da prefeitura.
Até o ano de 2017, o município de Colinas não havia aderido à municipalização das ações de Vigilância Sanitária, obrigatória desde dezembro de 2008. A partir da inviabilidade de emitir alvarás de maior complexidade, desde agosto do ano passado o setor vem sendo gradativamente organizado e estruturado, criando legislações municipais, nomeando fiscais sanitários, criando roteiros para vistorias legalmente embasados, realizando vistorias em atraso, além de promover e participar de capacitações. “Sem essas formalidades e adequações, os alvarás sanitários expedidos até então estavam passíveis de contestação, ficando os estabelecimentos sujeitos a penalidades maiores caso ocorressem vistorias da Vigilância Sanitária Estadual”, salienta Ana Paula.
Muitos estabelecimentos estão passando por melhorias e sendo orientados de acordo com as legislações específicas para cada tipo de atividade. São 50 instalações no município sujeitas a fiscalizações da Vigilância Sanitária. Devido a essas adequações legais, é de responsabilidade de cada proprietário a solicitação de vistoria para a expedição de alvará sanitário, portanto, quem ainda não possui alvará sanitário deve encaminhar-se ao setor de protocolo, junto à prefeitura Colinas. Os alvarás sanitários passam agora a ter validade de um ano a partir da data de expedição. “O principal objetivo do setor de Vigilância Sanitária não de realizar exigências descabidas e por consequência punir os proprietários, mas sim de orientar quanto à necessidade de atenderem às exigências instituídas por níveis superiores, federais e estaduais, garantindo a qualidade da produção e do consumo dos produtos produzidos em Colinas”, finaliza Ana Paula. Para sanar qualquer dúvida ou esclarecimentos estão disponíveis o telefone 3760-1162 e o e-mail vigilanciasaude@colinasrs.com.br.
Texto: Ascom Colinas
