Uma audiência pública, realizada na sexta-feira (29), na Câmara de Vereadores de Estrela, discutiu o papel e atribuições dos Conselhos Municipais do Idoso.
Conselheiros e profissionais da saúde e assistência social dos quatro municípios da Comarca – Estrela, Bom Retiro do Sul, Fazenda Vilanova e Colinas – participaram do encontro, promovido pela Promotoria de Justiça Especializada de Estrela. Conforme a promotora Andrea Almeida Barros, há uma gama de situações envolvendo a pessoa idosa nas quais os conselheiros podem atuar, como no encaminhamento de denúncias de maus tratos e fiscalização das casas de acolhimento, por exemplo. Neste sentido, segundo ela, a audiência teve a finalidade de capacitar os membros destes órgãos.
Dois palestrantes abordaram o tema. O professor Leonildo Mariani apresentou um histórico sobre os Conselhos estadual e municipais. Ele destacou as atribuições, ressaltando seu caráter deliberativo na tomada de decisões para a implementação de políticas para a pessoa idosa nos municípios. “Isto deve ser respeitado”, frisou Mariani. Segundo ele, os Conselhos devem se integrar às demais instâncias do Executivo em todos os níveis para manter e ampliar as conquistas dos idosos.
Também palestrou a coordenadora de Políticas de Atenção à Pessoa Idosa da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos. Luiziane Brusa da Costa abordou as funções dos Conselhos e de seus membros e formas de atuação no âmbito municipal. Entre outros aspectos, prestou orientações sobre a criação, Regimento Interno e da importância de que sejam organizadas comissões internas – entre as quais para a gestão do Fundo Municipal do Idoso – de acordo com a realidade de cada município.
Texto: Ascom Estrela
