Na sexta-feira, dia 29 de junho, servidores da Prefeitura de Teutônia assistiram à palestra sobre os Impactos do eSocial na Rotina do Município, ministrada pela advogada Débora Guimarães Togni Stapenhorst, da Delegações das Prefeituras Municipais (DPM). A implantação do eSocial deve ocorrer a partir de janeiro de 2019. Objetivo do Esocial é unificar todas as informações dos trabalhadores num só programa, simplificando, ou seja, tornando menos burocrática a rotina administrativa.
A partir das 8 horas do dia 14 de janeiro de 2019, o eSocial deverá ser abastecido com as informações do empregador e os eventos de tabela. A partir do dia 1º de março, os eventos não periódicos, como admissão, aviso prévio, entre outros, deverão começar a ser lançados no sistema. Já o eventos periódicos, como remuneração dos trabalhadores, RPPS, entre outros, deverão ser lançados no eSocial a partir do dia 1º de maio. Por fim, a partir de julho, deverão ser lançados no programa os eventos de saúde e segurança do trabalho.
Apesar do eSocial simplificar a rotina, ainda surgem muitas dúvidas sobre a sua implantação, que impactará não somente no Departamento Pessoal e de Recursos Humanos, mas também nos próprios servidores, no setor de contabilidade, no departamento jurídico e para os gestores (secretários, chefias e prefeito). “O eSocial é uma plataforma do Governo Federal que reúne uma série de obrigações e vai envolver a prefeitura como um todo. O principal impacto é na prestação de informações aos órgãos de fiscalização. O Departamento Pessoal vai mudar totalmente a rotina e os demais envolvidos vão ter que se adequar quanto a prazos”, expôs Débora.
A advogada ainda colocou que o eSocial, em sua opinião, causa um impacto positivo nas Prefeitura e empresas. “Algumas informações serão transferidas em tempo real e outras terão prazos pré-definidos pelos órgãos. Isso facilitará a fiscalização além de desburocratizar as informações, reduzindo custos e tempo na hora de executar 15 obrigações fiscais, previdenciárias e trabalhistas. O eSocial tem um aspecto totalmente positivo”, enalteceu.
A palestra foi oportunizada pela Secretaria de Administração, já que o impacto da implantação do eSocial não será somente no Departamento Pessoal. “Trata-se de um sistema que reunirá uma gama de informações afetas ao setor de pessoal, mas que afetará todos os setores da Administração Pública, desde as secretarias, que deverão repassar em tempo hábil as suas informações, até os próprios servidores que deverão atualizar o seu cadastro, pois essas informações, depois, serão confrontadas pela Receita Federal. Todos os processos exigirão total conhecimento dos servidores e dos secretários”, frisou a secretária de Administração, Lílian Viviane Schlabitz.
Texto: Ascom Teutônia
