A Administração Municipal de Teutônia apresentou, na noite de terça-feira, dia 15, uma nova proposta para a Educação Infantil. Em audiência pública realizada no ginásio da Escola Municipal de Ensino Fundamental Professor Guilherme Sommer, na Vila Popular, a Secretaria de Educação apresentou a intenção de custear 950 vagas de alunos já matriculados nas escolas comunitárias. Para estarem aptas a receber este recurso, as instituições deverão participar de chamamento público. Em contrapartida, as instituições não poderão cobrar mensalidade, isto é, o atendimento nas escolas de Educação Infantil comunitárias se tornará gratuito às famílias.
A audiência pública foi a primeira etapa para a construção desta proposta. Nos próximos dias, a Secretaria de Educação e os setores Jurídico e de Contabilidade se reunirão com as escolas de Educação Infantil, para efetuar o levantamento de custos das instituições. A ideia é dentro de 30 dias realizar o chamamento público. O prazo pode ter alterações, já que a Secretaria de Educação quer manter um diálogo aberto com as escolas e comunidades na construção da proposta. Assim que entrarem em vigor estas mudanças, a informação será amplamente divulgada.
Segundo a Secretaria de Educação, atualmente são 900 alunos matriculados em 12 escolas de Educação Infantil comunitárias e 260 crianças são atendidas em três escolas municipais de Educação Infantil. Pela Central de Vagas, há uma lista de 230 crianças que aguardam uma vaga em alguma instituição. Os educandários comunitários possuem convênio com o Município, que repassa a elas o valor de R$ 250,00 por aluno mensalmente, visando a sua manutenção.
Como será essa mudança?
Para realizar os convênios com as instituições comunitárias, o Município adotará o Chamamento Público, estabelecido pela Lei n.º 13.019/2014. As instituições que desejarem realizar o convênio com o Município deverão participar do credenciamento. As instituições somente receberão recurso do Município se classificada e habilitada através do Chamamento Público.
O município repassará o valor correspondente ao valor aluno/ano do Fundeb e ainda complementará com recurso livre. Com isso, serão disponibilizadas 950 vagas integrais (com possibilidade de, também, se oferecer vagas parciais), as quais serão custeadas integralmente pelo Município. A Secretaria de Educação, em conjunto com as instituições comunitárias, decidirá, observando a capacidade orçamentária do Município, o valor a ser repassado mensalmente por cada matrícula de aluno. Tais mudanças são necessárias para o Município se adequar às determinações impostas pela Lei n.º 11.494/2007 e Decreto n.º 6.253/20017.
O Município ainda objetiva firmar convênios diretamente com as empresas privadas, visando o atendimento do artigo 389 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que prevê que: “Toda empresa é obrigada: (…) § 1º – Os estabelecimentos em que trabalharem pelo menos 30 (trinta) mulheres com mais de 16 (dezesseis) anos de idade terão local apropriado onde seja permitido às empregadas guardar sob vigilância e assistência os seus filhos no período da amamentação. § 2º – A exigência do § 1º poderá ser suprida por meio de creches distritais mantidas, diretamente ou mediante convênios, com outras entidades públicas ou privadas, pelas próprias empresas, em regime comunitário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais”. Neste sentido, a Administração Municipal pretende fazer convênio, também, com as empresas, que poderão repassar o recurso ao Município através de um Fundo destinado às escolas de Educação Infantil.
Durante a audiência, o secretário de Educação, Paulo Brust, enalteceu a importância das escolas comunitárias. “As escolas comunitárias têm um papel muito importante para a educação de Teutônia. Essas mudanças visam justamente valorizar estas escolas que são referência em ensino. Ao mesmo tempo, sentimos-nos gratificados em poder oferecer a gratuidade do ensino às famílias nas escolas comunitárias. Falar sobre educação é falar do futuro”, frisou.
Durante a explicação da proposta, o procurador jurídico do Município, Juliano Heisler, observou que o desafio de custear a Educação Infantil em instituições comunitárias não é pequeno. “Por isso, as entidades serão chamadas para discutir a proposta, para compreendermos os custos das instituições. É importante ressaltar que, com este novo modelo, não fica proibida a contribuição espontânea à Associação de Pais e Professores. O que não pode é a instituição cobrar diretamente um valor das famílias, sendo que ela tem caráter voluntário”, expôs.
Para o prefeito, Jonatan Brönstrup, a ideia de custear, inicialmente, 950 vagas integrais da Educação Infantil nas escolas comunitárias vai ao encontro da proposta do governo. “Nossa atribuição é cuidar das pessoas e, aqui, outorgamos novamente este processo. A gratuidade oportuniza às famílias condições para melhorar de vida, pois terão um recurso sobrando para investir em outras necessidades. Isto causa, inclusive, um impacto positivo no comércio local. Sentimos-nos gratificados em apresentarmos esta proposta”, sublinhou.
O Fundeb
O Fundeb visa atender toda a educação básica, da creche ao ensino médio. A destinação dos investimentos é feita de acordo com o número de alunos da educação básica, com base em dados do censo escolar do ano anterior. O acompanhamento e o controle social sobre a distribuição, a transferência e a aplicação dos recursos do programa são feitos em escalas federal, estadual e municipal por conselhos criados especificamente para esse fim.
O Fundeb é um importante compromisso da União com a educação básica, pois aumenta em dez vezes o volume anual dos recursos federais. Além disso, materializa a visão sistêmica da educação, pois financia todas as etapas da educação básica e reserva recursos para os programas direcionados a jovens e adultos.
Teutônia estima receber, em 2018, R$ 20.025.000,00 do Fundeb, dos quais a legislação federal regulamenta que no mínimo R$ 60% (R$ 12.015.000,00) devem ser aplicados na folha de pagamento do magistério e os demais 40% (R$ 8.010.000,00) podem ser aplicados em ações de manutenção e desenvolvimento do ensino. O Município, no entanto, destina 74,99% para a folha e encargos profissionais do magistério. As subvenções para a Educação Infantil e Apae recebem 12,14%; transporte escolar, 2,42%; material de consumo, equipamentos e material permanente, 2,10%; e outros investimentos, 8,64%.
Texto: Ascom Teutônia
