A prefeitura de Vera Cruz e o Ministério Público travam uma batalha contra a venda irregular de terrenos. Diversos loteamentos clandestinos têm trazido problemas para a administração, especialmente no que se refere a pedidos de ligação de água. Na maioria dos casos, o comprador se mostra surpreso ao procurar a prefeitura para acessar serviços e descobrir que a área é irregular e a documentação não tem legitimidade.
Na zona rural, conforme o dirigente do Serviço Municipal de Água e Esgoto – Semae, Ivan Rodrigues, não há possibilidade de comercialização de terrenos, salvo áreas desmembradas antes da Lei Federal nº 6.766, de 1979, também chamada Lei dos Loteamentos, além de decisões judiciais. No interior, só é permitida a venda de frações maiores de terra, logo não há possibilidade de lotes em série como na zona urbana.
Para o combate efetivo da venda dessas áreas, o Ministério Público solicitou a instalação de placas que identifiquem os loteamentos clandestinos. A intenção é esclarecer prováveis compradores que desconhecem a irregularidade da negociação e da ocupação dos lotes. Em um dos pontos, a medida foi adotada ainda em 2017. Agora, de acordo com o secretário de Planejamento e Finanças, Marcos Ivan do Santos, o Município deverá instalar outras 20 placas para identificar áreas irregulares.
Na zona urbana também é preciso ficar atento à legalidade das áreas na hora da compra de um lote. A venda regularizada requer a aprovação do loteamento, com infraestrutura adequada, o que inclui água, luz, esgoto, calçamento e escritura do imóvel. Quem adquire um terreno deve exigir o registro da matrícula do lote.
Texto: Ascom Vera Cruz
