A Prefeitura de Lajeado, por meio da Secretaria Municipal da Fazenda, iniciará o envio dos carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano 2018 (IPTU) na segunda quinzena do mês de janeiro. O pagamento antecipado em cota única tem direito aos seguintes descontos:
O valor mínimo de cada parcela será de R$ 50,00. Para 2018, optou-se por extinguir a opção de pagamento com 5% de desconto devido à pouca adesão a esta opção. Com isto, foi possível atender uma solicitação recorrente da comunidade e aumentar de 7 para 8 vezes o parcelamento máximo.
A Lei Municipal nº 5.976/97 concede benefícios fiscais a idosos com idade superior a 65 anos até a data do lançamento do tributo, inválidos permanente e órfãos de pai e mãe até a idade de 21 anos. O munícipe ainda deverá ser proprietário de um único imóvel sendo que a área do terreno não poderá ultrapassar a 750,00 m² e dos prédios a 200,00 m²; e a renda familiar de até R$ 2.190,30. Quem tiver árvores nativas ou exóticas no seu terreno, conforme Artigo 65 da Lei 5.840/1996, também poderá receber desconto adicional no pagamento do IPTU 2018. Nos dois casos, é preciso procurar a Secretaria da Fazenda e consultar como proceder.
Os carnês para pagamento em cota única serão enviadas pelos Correios na segunda quinzena de janeiro. A previsão é que todos sejam entregues até o dia 10/02/18, com exceção das regiões em que os Correios não entregam correspondências. Quem não quiser aguardar o recebimento dos carnês pelos Correios, poderá emitir as guias de forma online, a partir do dia 8 janeiro de 2018, no site www.lajeado.rs.gov.br no link Cidadão/Serviços/Boleto IPTU.
Quem quiser parcelar, também poderá emitir a guia no site. Há ainda a opção de o contribuinte solicitar as guias diretamente na Secretaria da Fazenda (Rua Cel. Júlio May, 242, Centro). Os boletos poderão ser quitados no Banco do Brasil, Banrisul, Caixa Econômica Federal, Sicredi e agências bancárias.
A Prefeitura estima arrecadar cerca de R$ 30 milhões com o pagamento do imposto e taxas relacionadas em 2018 . Em 2017, cerca de 70% da arrecadação ocorreu com as opções com desconto à vista. Em relação a 2017, o imposto teve apenas correção inflacionária de 2,6% referente ao IPCA de outubro de 2016 a setembro de 2017 (período de 12 meses anteriores ao envio à Câmara de Vereadores do projeto de correção dos tributos municipais).
Saiba mais
O que é o IPTU?
– O Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) é um imposto municipal previsto na Constituição Federal;
– É pago por pessoas físicas ou jurídicas que tenham propriedade, domínio ou posse de propriedade na área urbana de um município;
– Junto ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), representam cerca de 60% da receita própria (receitas que não são repasses da União, Estado, convênios ou emendas) da prefeitura de Lajeado;
– Ao menos 45% dos recursos do IPTU são investidos obrigatoriamente em Educação e Saúde.
Texto: Ascom Lajeado
