Será creditado nesta sexta-feira, 8 de dezembro, nas contas das prefeituras brasileiras, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao 1º decêndio deste mês. O montante será de R$ 2.807.005.606,28, já descontada a dedução do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 3.508.757.007,85.
De acordo com o levantamento feito pela Confederação Nacional de Municípios (CNM) com base nos dados do FPM, o 1º decêndio de dezembro de 2017, quando comparado com o mesmo decêndio de 2016, apresenta aumento de 10,3% em termos nominais, ou seja, sem considerar os efeitos da inflação. Por sua vez, o valor real do repasse do 1º decêndio de dezembro em relação ao mesmo período de 2016 apresentou aumento de 7,92% levando em conta as consequências da inflação.
A CNM destaca também que o montante do FPM repassado ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 89,743 bilhões. Esse valor corresponde a um aumento de 8,57% em relação ao que foi transferido aos Municípios no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Nesse sentido, vale ressaltar que essa soma leva em consideração o repasse de 1% de julho e de dezembro. Os repasses extras equivalem, respectivamente, a R$ 3,999 bilhões e a R$ 3,876 bilhões repassados aos Municípios. O levantamento feito pela Confederação ainda ressalta que, considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado em 2017 apresenta crescimento de 4,99% em relação ao mesmo período do ano anterior.
Repasse emergencial
No mês de novembro, as cidades brasileiras conquistaram, durante a mobilização promovida pela CNM denominada Não Deixe os Municípios Afundarem, um aporte financeiro no valor de R$ 2 bilhões que será repassado ainda neste mês de dezembro.
Mesmo com esse recurso, a CNM lembra que o cenário ainda é de alerta e requer atenção dos gestores. A entidade entende ser necessário realizar um planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível fechar as contas não deixar Restos a Pagar (RAP).
Texto: Ascom CNM
