Durante reunião com secretário de Educação do Estado, Ronald Krummenauer, o presidente da Famurs, Salmo Dias de Oliveira, recebeu a proposta do Piratini para ressarcir os municípios que tiverem custos extras gerados pelo transporte escolar de alunos da rede estadual, em função da paralisação dos professores. Os presidentes das associações regionais que compõem a Famurs cobraram do governador Sartori um aporte extra para o transporte escolar no dia 30 de outubro.
Na terça-feira (06), na sede da Secretaria, o presidente Salmo comemorou a posicionamento inédito do Estado ao atender ao pedido dos municípios, mas ponderou. “Não é tudo o que precisávamos, mas ameniza os danos que os cofres municipais sofreriam sem esse aporte”, afirmou.
A proposta apresentada pelo Piratini irá acrescentar cerca de R$ 2 milhões na última parcela repassada pelo Estado para os municípios realizarem o transporte de alunos da rede estadual, a ser paga nos últimos dias de dezembro. Segundo dados da Secretaria da Educação, em 138 municípios a rede estadual irá recuperar aulas com alunos oriundos do meio rural. O cálculo foi feito utilizando como base o custo de no máximo 22 dias úteis para reposição de conteúdo, variando conforme o calendário de cada escola.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB – Lei n° 9394/96) estabelece um mínimo anual de 200 dias letivos e 800 horas/aulas de conteúdo. Caso a greve dos professores estaduais se prolongue, será necessário fazer compensação das aulas aos sábados, o que poderá acarretar custos aos municípios com relação ao transporte escolar de alunos do Estado. Cerca de 87 mil estudantes da rede estadual dependem desse serviço que é pactuado com 470 dos 497 municípios gaúchos, através do Programa de Apoio ao Transporte Escolar (Peate).
Embora seja responsabilidade do governo do Estado, o transporte dos alunos da rede estadual de ensino é custeado, em grande parte, pelas prefeituras. O custo da prestação do serviço para os executivos municipais é de cerca de R$ 200 milhões/ano, mas os repasses feitos pelo Estado e pela União, por meio do Programa Nacional de Transporte Escolar (Pnate) são de aproximadamente R$ 110 milhões/ano. Com o repasse extra, essa diferença não se aprofundará ainda mais.
Como funciona o convênio do transporte escolar
O Programa Estadual de Apoio ao Transporte Escolar (Peate) é uma ação do governo do Estado que possui o objetivo de compartilhar com os municípios a responsabilidade da condução dos alunos da educação básica da rede pública estadual que residem no meio rural. Por meio do acordo, o governo transfere recursos financeiros diretamente às prefeituras, que operam o transporte escolar desses estudantes.
Em função da intermitência e da defasagem nos repasses do governo gaúcho, 20 prefeituras desistiram da parceria nos últimos anos. Nestes casos, a responsabilidade pelo transporte dos alunos da rede estadual volta para a Secretaria de Educação do RS.
Texto: Ascom Famurs
