O Diário Oficial da União da quarta-feira, 8 de novembro, trouxe a publicação da Lei 13.504, de 7 de novembro de 2017, que institui o Dezembro Vermelho, uma campanha nacional de prevenção ao HIV/AIDS e outras infecções sexualmente transmissíveis.
A Lei, assinada pelo presidente da República, Michel Temer, informa que a campanha será constituída de um conjunto de atividades e mobilizações relacionadas ao enfrentamento do HIV/AIDS e das demais infecções sexualmente transmissíveis.
Ainda segundo o texto, a campanha terá foco na prevenção, assistência, proteção e promoção dos direitos humanos das pessoas que vivem com HIV/AIDS. Sendo assim, toda a administração pública, além de entidades da sociedade civil organizada e organismos internacionais devem desenvolver, em conjunto, atividades e mobilizações.
Entre as ações apontadas estão iluminação de prédios públicos com luzes de cor vermelha; promoção de palestras e atividades educativas; veiculação de campanhas de mídia e realização de eventos.
Texto: Ascom CNM
