Na última sexta-feira encerrou-se o prazo do Programa de Renegociação da Dívida Ativa Municipal – Dívida Zero, previsto pela Lei Municipal nº 10443/2017. No período de duração do programa, foram regularizados mais de R$ 2 milhões em débitos inscritos em dívida ativa. Além disto, foram feitos outros 2.808 parcelamentos de débitos, totalizando cerca de R$ 7 milhões renegociados para pagamento parcelado. Como se trata de parcelamento de débitos, a prefeitura considera estes como valores a receber, que ainda dependem de o contribuinte manter as suas parcelas em dia. É fundamental que os contribuintes que optaram pelo parcelamento façam o pagamento de seus débitos dentro dos prazos negociados, já que o atraso poderá acarretar no rompimento do acordo firmado, perdendo-se assim os benefícios do desconto.
Segundo o secretário da Fazenda, Guilherme Cé, o trabalho de redução da dívida ativa municipal tem continuidade em outros formatos. “O Dívida Zero foi uma das frentes que iniciamos para reduzir a dívida ativa municipal. Nosso trabalho segue, seja buscando reaver valores pendentes, seja buscando formas de incentivar que o contribuinte evite ficar novamente inadimplente com município. Dado o histórico e o volume da dívida ativa, o trabalho terá que ser permanente para trazermos o montante da dívida ativa para um patamar mais razoável”.
Mesmo com o término do Dívida Zero, ainda é possível que contribuintes em débito acertem suas pendências com o município. Conforme o Código Tributário Municipal, débitos inscritos em dívida ativa podem ser parcelados em até 36 vezes, porém sem descontos nas multas e nos juros. Nos próximos dias o município iniciará, conforme orientação do Tribunal de Contas do Estado, o encaminhamento dos devedores a protesto.
Texto: Ascom Lajeado
