As prefeituras gaúchas já podem calcular o quanto receberão em termos de repasses de ICMS ao longo do próximo ano. A Secretaria da Fazenda divulgou o IPM 2018 (Índice de Participação dos Municípios) onde consta os percentuais que caberão a cada um dos 497 municípios gaúchos no rateio do principal tributo estadual. Apurado pela Receita Estadual, o IPM reflete o desempenho médio da economia local entre 2015 e 2016 e indica como o Estado irá repartir cerca de R$ 8,26 bilhões (R$ 8.264.856.094,25).
O volume de recursos corresponde a 25% sobre a receita de R$ 33,059 bilhões (R$ 33.059.424.377,00) está prevista no projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2018. Este montante não considera a arrecadação do Ampara/RS, um fundo destinado a programas sociais constituído a partir da alíquota de 2% sobre bebidas alcoólicas, cerveja sem álcool, cigarros, cosméticos e TV por assinatura. A relação completa dos índices de cada município está publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) da última sexta-feira (22).
Maiores variações
Três Passos lidera a variação mais positiva na comparação com o IPM de 2018 com o do ano passado, com crescimento de 19,91% de um exercício para outro. Com variações bem próximas estão as cidades de Xangri-lá (18,15%) e Trindade do Sul (17,74%).
Reflexo direto da recessão econômica que afeta o país enfrentou nos últimos dois anos, seis das dez maiores economias tiveram queda nos índices de retorno. As exceções, com variações positivas no valor adicionado nos dois anos que servem como base para definir o índice de retorno do ICMS, são Canoas, Rio Grande, Santa Cruz do Sul e Pelotas, que terão crescimento na cota-parte do tributo em 2018.
Além da publicação no DOE, os índices definitivos de rateio do ICMS estarão disponíveis para consulta no site da Secretaria da Fazenda, na aba serviços para os municípios, no item IPM – Índice de Participação dos Municípios.
Também é possível consultar os extratos das impugnações e dos respectivos julgamentos.
Critérios
O rateio na arrecadação do ICMS é definido por uma série de critérios estabelecidos em lei. O fator de maior peso é a variação média do Valor Adicionado Fiscal (VAF), que responde por 75% da composição do índice, explica o subsecretário da Receita Estadual, Mário Luís Wunderlich dos Santos. O VAF é calculado pela diferença entre as saídas (vendas) e as entradas (compras) de mercadorias e serviços em todas as empresas localizadas no município. Para as empresas do Simples Nacional é feito um cálculo simplificado, que considera como valor adicionado 32% sobre a receita bruta da empresa.
Outras variáveis e seus pesos correspondentes são: população (7%), área (7%), número de propriedades rurais (5%), produtividade primária (3,5%), inverso do valor adicionado per capita (2%), e pontuação no Programa de Integração Tributária, PIT, (0,5%).
Melhorias no processo
Ao longo dos últimos anos, a Receita Estadual tem implementado uma série de melhorias nos procedimentos de apuração, cálculo e revisão do IPM. Os avanços permitiram a publicação do IPM Provisório em 2016 e em 2017 dentro do prazo determinado pela Lei Complementar nº 63/90, que prevê a divulgação até o dia 30 de junho. A obrigação não era cumprida desde 2006 e contribui significativamente para o planejamento orçamentário dos municípios.
Uma das melhorias é a geração automática da Guia Informativa Anual (GMB) por meio de informações contidas nas Guias de Informação e Apuração do ICMS (GIA) e Notas Fiscais Eletrônicas, o que assegura agilidade e confiabilidade ao processo de apuração e cálculo do IPM.
Texto: Ascom RS
