A Secretaria do Meio Ambiente (Sema) estabeleceu novos procedimentos para a abertura de protocolo de licenciamento ambiental. O objetivo da mudança é agilizar o processo de emissão das licenças ambientais, com a exigência de apresentação de documentação completa no momento da abertura do protocolo. As mudanças entrarão em vigor a partir do dia 02 de outubro.
Até o dia da mudança, é possível abrir o expediente de licenciamento ambiental sem a necessidade de apresentação da documentação completa. Porém, quando a documentação chegava ao técnico para realizar a vistoria e fiscalização do local, constatava-se a falta de alguns documentos básicos, o que não permitia a continuidade do processo. Então, era necessário emitir um ofício para solicitar a entrega da documentação faltante. Os técnicos apenas poderiam avançar no trabalho de verificação para vistoria com a presença de todos os documentos.
A partir do dia 02 de outubro, o protocolo de licenciamento ambiental somente será aberto mediante apresentação completa dos documentos, de acordo com os modelos dos formulários e termos de referência. A documentação será conferida no momento da solicitação e somente depois encaminhada aos técnicos. Os novos procedimentos passarão por um período de três meses de teste para avaliar a funcionalidade das medidas adotadas. Estes novos procedimentos agilizarão o processo tanto para o solicitante, quando para a equipe da Sema.
Os formulários e termos de referência variam de acordo com a segmentação das atividades a serem realizadas e estão disponíveis no site da Prefeitura nestes links: formulários para licenciamento ambiental (https://goo.gl/tXxa4R ) e termos de referência (https://goo.gl/49tV2d ) ou ainda no seguinte caminho:
Lajeado.rs.gov.br > governo > secretarias municipais > meio ambiente > lic ambiental > formulários para lic. Ambiental ou termos de referência
Texto: Ascom Lajeado
