O programa federal de regularização de ativos mantidos por brasileiros no exterior rendeu bem menos do que o estimado. A Receita Federal (RF) divulgou, nesta quinta-feira (3), que a União arrecadou, em 2017, R$ 1,61 bilhão com a repatriação. O valor é inferior aos R$ 13 bilhões, que haviam sido projetados pela RF. Conforme estudo da Área de Receitas Municipais da Famurs, as prefeituras gaúchas receberão apenas R$ 24 milhões neste ano.
O presidente da Federação e prefeito de Rio dos Índios, Salmo Dias, lamentou a queda na arrecadação. “Infelizmente, a repatriação frustrou a expectativa de receita dos municípios, que esperavam cerca de R$ 200 milhões, mas receberam aproximadamente 10% do que era previsto”, lastimou Salmo.
Segundo o dirigente municipalista, as prefeituras terão mais dificuldades com essa queda nas receitas. “É mais um motivo para os municípios terem que reforçar os cortes nos serviços e pressionar os governos estadual e federal para que cumpram com os repasses em débito com os prefeitos”, alertou.
Repatriação
Criada em 2016, a Lei da Repatriação autorizou que contribuintes brasileiros com dinheiro legal no exterior pudessem prestar contas desses valores ao Fisco. A repatriação aconteceria mediante o pagamento de 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o total dos recursos.
No ano passado, o programa rendeu R$ 46,8 bilhões ao governo federal. Desse montante, as prefeituras do RS receberam R$ 740 milhões. Os valores auxiliaram os gestores municipais no fechamento de contas, no pagamento do funcionalismo e na realização de investimentos em serviços públicos.
Texto: Ascom Famurs
