Neste ano, a Consulta Popular traz uma mudança estrutural que vai promover a redução das desigualdades regionais no Rio Grande do Sul. A discussão das etapas do processo de elaboração das necessidades das regiões foi baseada no planejamento estratégico dos Coredes e no PPA 2015-2019.
Para o processo da Consulta Popular 2017/2018, o governo vai destinar R$ 60 milhões do orçamento anual, R$ 10 milhões a mais que no ano anterior. Em 2016, pela primeira vez na história, a Consulta Popular repassou 100% dos recursos previstos para execução dos projetos regionais aprovados. Mesmo em um cenário de crise financeira, cerca de R$ 50 milhões do orçamento estadual foram investidos nas prioridades escolhidas no pleito 2015-2016, com foco nas desigualdades regionais e nas melhorias nos municípios.
Votação
A votação iniciou na terça (1º) e se estende hoje (2) e amanhã (3), em todo o estado, por meio de voto secreto. Estão habilitados a votar apenas os eleitores com domicílio eleitoral no Rio Grande do Sul, que podem votar em apenas um dos Programas ou Ações constantes da cédula de votação de sua região do Corede.
Na votação online e nos pontos de votação, é necessário o número do título de eleitor. Caso não o tenha, o ambiente de votação na internet vai permitir pesquisa diretamente no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Estão contempladas as seguintes áreas: Saúde; Desenvolvimento Rural e Cooperativismo; Agricultura, Pecuária e Irrigação; Desenvolvimento Econômico, Ciência e Tecnologia; Cultura, Turismo, Esporte e Lazer; Minas e Energia; Educação; Segurança Pública; Desenvolvimento Social, Trabalho, Justiça e Direitos Humanos; e Obras.
As cédulas homologadas em cada Corede já estão disponíveis para a população conhecer o Programa ou a Ação para votação. Acesse o site e digite o seu município: https://vota.rs.gov.br/ballot.
Nova metodologia
O secretário de Planejamento, Governança e Gestão, Carlos Búrigo, explica que o plano estratégico possibilita que as ações sejam aplicadas nas políticas públicas em âmbito regional. “O plano estratégico aponta as prioridades de cada região. Com essa nova metodologia, o processo da Consulta Popular busca sanar as desigualdades regionais. Ao invés de o governo ir para as regiões e apresentar o que pode ser votado, são as regiões que apontam seus gargalos”, afirma Búrigo.
“Ao longo dos anos, tivemos muitas conquistas pontuais complementando os recursos das secretarias por meio da Consulta Popular. No entanto, isso não promovia, efetivamente, o desenvolvimento regional. O governador José Ivo Sartori propôs aos Coredes reduzir o montante, de acordo com a realidade das finanças do Estado, porém, com a garantia de que o valor planejado seria verdadeiramente executado”, diz o diretor do Departamento da Consulta Popular, José Reovaldo Oltramari. Segundo o coordenador da Consulta Popular, Teonas Baumhardt, a marca histórica explica-se pela superação da média de execução de governos anteriores, que chegava a cerca de 50%.
Como votar
– Pelo site da Consulta Popular: www.consultapopular.rs.gov.br;
– Presencialmente, por aplicativo disponível a representantes dos Coredes e dos Comudes;
– Via SMS para o número 29000 com a palavra RSVOTO ‘hashtag’ (Nº do título de eleitor) ‘hashtag’ (Nº do programa, de 1 a 10); incluindo o ‘hashtag’ como separador das informações.
Participação social
Instituída em 1998, a Consulta Popular é um instrumento de participação da sociedade, que define diretamente parte dos investimentos que constarão no orçamento do Estado. Anualmente, o governo fixa o valor que será submetido à deliberação da população. Esse valor é distribuído entre as 28 regiões do estado, de acordo com critérios, como a população de cada região e o Índice de Desenvolvimento Socioeconômico (Idese).
Texto: Ascom RS
