Os contribuintes que ainda não quitaram o IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículo Automotor), cujo calendário de pagamento terminou no final de abril, foram inscritos em Dívida Ativa da Fazenda Pública pela Receita Estadual. Em um primeiro momento, a iniciativa abrange 170 mil veículos de 153 mil devedores, que representam R$ 158 milhões em créditos de IPVA.
A medida implica em inclusão do nome do contribuinte na lista de inscritos como dívida ativa, publicada no site da Secretaria da Fazenda (http://receita.fazenda.rs.gov.br/lista/3753/lista-de-inscritos-em-divida-ativa). Além disso, o débito é lançado no cadastro do Cadin/RS e nos Serviços de Proteção ao Crédito (Serasa, Boa Vista, SPC, entre outros), terá correção da taxa Selic e o contribuinte tem o risco de protesto em cartório e de sofrer a cobrança judicial.
O atraso no pagamento do imposto representa multa diária de 0,33%, até o limite de 20%, conforme a data de vencimento, pelo número final da placa do veículo. Depois de 60 dias em atraso, mais 5% são acrescidos. Os proprietários em situação irregular também correm o risco de arcar com custos de multa, serviços de guincho e depósito do Detran, caso flagrados nas blitze do imposto.
Veículos inscritos
A primeira leva de devedores do IPVA inscritos em Dívida Ativa é gerada de maneira automática pelos sistemas da Receita Estadual e respeita os critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16. Posteriormente, os demais contribuintes serão inscritos de forma manual a qualquer momento.
São passíveis de inscrição automática em Dívida Ativa somente os créditos tributários de IPVA decorrentes de veículos fabricados a partir de 2004, além de diversos outros critérios estabelecidos na Instrução Normativa RE nº 018/16.
Inadimplência
No encerramento do calendário anual do IPVA a inadimplência financeira estava em torno de 21%. Cerca de R$ 528 milhões haviam deixado de ingressar nos cofres públicos, relativos a 859.919 veículos que seguiam transitando com o imposto atrasado. Após as operações da Receita Estadual em Porto Alegre e no interior, a inadimplência financeira do IPVA recuou para 7,9%.
De uma arrecadação prevista em R$ 2,47 bilhões para este ano, ainda restam ingressar R$ 195,8 milhões. De uma frota de 3.565.844 veículos que devem pagar o imposto, 439.560 (12,3%) seguem circulando pelas ruas com o IPVA atrasado. Metade do que é arrecadado com o tributo é repassado de maneira automática para as prefeituras gaúchas, conforme o município de emplacamento.
Texto: Ascom RS
