O Departamento de Biodiversidade da Secretaria do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável produziu um mapa com a situação dos imóveis registrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR) no Rio Grande do Sul até hoje. O número de imóveis cadastrados é de 473.160 e a área cadastrada de 17.770203 hectares. Com relação a área total estimada do Estado, superior a 20 milhões de hectares, o volume cadastrado representa 87,42%.
O prazo para inscrição dos imóveis rurais no CAR encerra em 31 de dezembro deste ano. A partir desta data, as instituições financeiras só concederão crédito agrícola para proprietários de imóveis rurais que estejam inscritos no CAR. Hoje, o registro no CAR já é pré-requisito na Sema/Fepam para obtenção do licenciamento ambiental.
O Cadastro Ambiental Rural (Lei nº 12.651/2012) é um registro público eletrônico de âmbito nacional, obrigatório para todos os imóveis rurais, com a finalidade de integrar as informações ambientais das propriedades e posses rurais, visando ao planejamento ambiental, o monitoramento e combate ao desmatamento.
A diretora do DBio engenheira florestal Liana Barbizan Tissiani acrescenta que o CAR proporciona segurança jurídica ao produtor uma vez que estabelece prazos para a recuperação de passivos ambientais em Área de Preservação Permanente e Reserva Legal e suspende as sanções decorrentes de infrações cometidas antes de 22 de julho de 2008.
Texto: Ascom RS
