Uma polêmica envolvendo a instalação de food trucks nos espaços públicos de Encantado motivou uma reunião entre o Setor de Fiscalização do município, a Associação Comercial e Industrial de Encantado (Aci-e) e Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL). O encontro ocorreu dia 20, na Aci-e, e reuniu as lideranças das entidades e do órgão público.
Conforme o responsável pela fiscalização municipal, André Konrad, nos últimos anos houve cerca de cinco pedidos de instalação desses carros que comercializam alimentos. A demanda, conforme André, é elevada, considerando o porte de Encantado. Segundo ele, não há legislação no município que regulamente esse serviço. “Os food trucks se enquadram, atualmente, na Lei número 2019/99, que normatiza o trabalho dos vendedores ambulantes”, explica. “É preciso estabelecer critérios por meio de uma legislação específica, desde que não prejudique o comércio já estabelecido na cidade”, reforça.
Essa também é a preocupação do presidente da Aci-e, Marcos Ivanor Tonin. Conforme o líder da entidade empresarial, o assunto requer discussão e análises profundas, especialmente em respeito aos comerciantes legalizados, que, segundo ele, pagam impostos e geram emprego e renda. Tonin também salienta que é importante avaliar a quantidade de espaços públicos disponíveis para abrigar os food trucks e reforça o cuidado em criar uma lei que não comprometa os comerciantes da cidade.
Konrad reforça que a iniciativa do Setor de Fiscalização é pioneira no Vale e não visa proibir a instalação desse tipo de comércio, mas regulamentar e amparar a atividade, sem, contudo, prejudicar o comércio fixo. Um esboço do possível projeto de lei está sendo formulado pela equipe da fiscalização municipal, com o apoio da assessoria jurídica da prefeitura. Conforme Konrad, o objetivo é apresentar às entidades e comerciantes envolvidos, de modo que a legislação possa contemplar ambas as partes, e somente com o aval de todos, é que o documento será levado à Câmara de Vereadores.
Texto: Ascom ACI-E
