A Câmara de Vereadores de Marques de Souza aprovou na sessão do dia 05 de junho, um anteprojeto de lei que sugere ao prefeito que instale e forneça sinal de internet gratuito aos munícipes. Encabeçado pelo vereador Jurandir Brenner e sancionado pelo prefeito Edmilson Amauri Dörr, o anteprojeto prevê regras para que a comunidade aproveite o recurso.
Segundo Brenner, a medida é uma forma de inclusão social e exercício da cidadania. “Além de atender os demais interesses dos cidadãos, a internet já é uma plataforma de deliberação democrática de assuntos públicos. A web passou a ser considerada um instrumento essencial na transformação e de aprimoramento das estruturas sociais, culturais, políticas e econômicas”, justifica.
Mesmo sem data prevista para início do fornecimento do serviço, o regulamento do programa da Internet Pública já está pronto. Quando a estrutura do recurso estiver finalizada e disponível, os cidadãos deverão procurar o Setor de Protocolo da Prefeitura Municipal para preenchimento do formulário de cadastro e assinatura do termo de compromisso. Após este processo, receberão um usuário e senha para acesso, já que o sistema terá um esquema de login pessoal.
O cadastro de usuários é uma medida de segurança que visa prevenir o uso da rede de forma indevida e, também, de possíveis crimes virtuais. O serviço garante uma banda de acesso de 20 kbps a 100 kbps, a chamada Banda Social, conforme regulamentação do Plano Nacional de Banda Larga (PNBL).
Qualquer dispositivo móvel compatível com o sinal Wi-Fi, dentro do raio de alcance, receberá o sinal gratuitamente. O usuário poderá se conectar usando Smartphones, NetBooks, Notebooks ou outros dispositivos com capacidade Wi-Fi dentro dos padrões acima.
Texto: Ascom Câmara de Vereadores de Marques de Souza
