Os novos modelos de Alvarás de Licença – localização e funcionamento – de Estrela, adotados no início do mês pelo setor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda de Estrela, começam a ser entregues. Comerciantes, industriários e prestadores de serviços que precisaram buscar a regulamentação, por questões de novo cadastro ou atualização, já estão recebendo o documento no novo formato, mas os antigos alvarás seguem sendo válidos.
Os atuais modelos apresentam layout diferenciado, com uma imagem da Escadaria e do Rio Taquari ao fundo, e adotam agora duas cores: amarelo, para os alvarás provisórios, e azul para os alvarás definitivos. Isso não implica, obrigatoriamente, a troca dos antigos modelos, brancos. “Eles seguem válidos até que se exija por outras questões, como prazos e exigências, a adequação”, explica o secretário da Fazenda, Henrique Lagemann. “A diferenciação visa ajudar a fiscalização e o combate às fraudes. Os antigos eram brancos para ambos alvarás e desenho padrão mais simples. Isso fazia com que muitos permanecessem por bem mais tempo que o permitido com o provisório”, detalha.
Na manhã desta sexta-feira (12), Lagemann fez pessoalmente a entrega dos dois novos modelos a duas empresas do município. Jéssica de Souza Camargo, da Placas Camargo, recebeu o modelo azul – definitivo. Já Eder Morais da Silva, da Rhodoss, o provisório. “Por questão de prazos e outras exigências, tivemos que buscar a renovação.
Recebemos agora o provisório, e vamos em seguida obter azul. O mais importante é estar, em mãos, sempre com o que se exige, e esta diferenciação só vem a colaborar com isso”, ressalta Silva. Para Jéssica, os processos estão bem mais dinâmicos. “Tivemos que obter o novo alvará apenas por uma questão de troca de endereço. Mas o que percebemos é que o processo para a obtenção dele está bem mais dinâmico e este novo modelo ficou muito bom”, avalia ela.
Nota fiscal eletrônica
O setor de Fiscalização da Secretaria da Fazenda alerta ainda para as adequações que os comerciantes e prestadores de serviços precisarão tomar com a implantação da Nota Fiscal Eletrônica (NFS-e) no município. A partir de 1º de outubro a obtenção da nota deverá ser realizada, obrigatoriamente, no site da prefeitura. As tradicionais, de papel, não serão mais legais, como estratégia para diminuir a sonegação de impostos, aumentar a arrecadação, incentivar o comércio eletrônico local e agilizar o atendimento aos contribuintes e ao uso de novas tecnologias. A adesão ao programa será gratuita.
Texto: Ascom Estrela
