Amplamente discutida e questionada a atual proposta de Reforma da Previdência parece não despertar tanta preocupação à maioria das pessoas. Mas afinal, qual a relação da Reforma da Previdência com o Desenvolvimento Rural do Vale do Taquari?
O conceito de desenvolvimento rural perpassa o campo produtivo e busca a melhoria contínua da qualidade de vida das populações rurais. Em outras palavras, desenvolvimento rural vai além da produção agropecuária, envolvendo temáticas relacionadas às questões ambientais e de gênero, empreendedorismo e inovação, o papel das instituições e das redes agro alimentares, a pluriatividade, entre outras (PLOEG et al, 2000). O desenvolvimento rural deve prezar pela melhoria das condições de vida dos agricultores familiares, aumentando suas expectativas quanto à garantia de reprodução social e econômica (ELLIS, 2000).
A conquista da aposentadoria rural nos moldes de hoje é recente, tem menos de três décadas. O agricultor se aposenta com 60 anos e a agricultora com 55 anos (ambos com 15 anos de contribuição). O valor da aposentadoria é SEMPRE um salário mínimo e a forma de contribuição é através do FUNRURAL (Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural), ou seja, 2,1% de todo o valor comercializado na propriedade rural vai para o caixa da Seguridade Social.
Embora possa parecer pouco (um salário mínimo), a aposentadoria rural impacta diretamente na qualidade de vida dos idosos e em muitos casos é uma estratégia de reprodução social da agricultura familiar, ou seja, a aposentadoria garante condições para as famílias continuarem na atividade rural. Além disso, não podemos deixar de salientar a contribuição da aposentadoria rural na economia regional garantindo a circulação de dinheiro e estimulando a economia dos municípios através do comércio e serviços.
É valido destacar que os agricultores familiares têm atividade contínua, sem repouso remunerado, não contam com 13° salário, férias remuneradas ou depósito de FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço). Executam atividades insalubres e perigosas (exposição ao sol, frio, calor, umidade e a agrotóxicos, manipulação de máquinas e equipamentos pesados e perigosos, entre outros). A atividade rural envolve riscos climáticos como secas, enxurradas, temporais e granizos.
Sem dúvidas, a aposentadoria rural é um item que contribui para a qualidade de vida das nossas populações rurais. É um direito adquirido e aumentar a idade mínima para a aposentadoria (5 anos a mais para homens e 10 anos a mais para mulheres / 25 anos de contribuição para ambos) vai influenciar diretamente no desenvolvimento rural do Vale do Taquari, desestimulando jovens que gostariam de permanecer na atividade rural (êxodo rural), reduzindo vendas no comércio (menos consumo e produção) e aumentando a sonegação e a utilização de serviços públicos.
Ainda, nessa proposta de reforma os agricultores familiares devem passar a contribuir individualmente e mensalmente para a Previdência com valor a ser definido em legislação posterior. Esse item desconsidera que na maioria dos casos a remuneração da atividade rural não ocorre mensalmente, ela depende dos ciclos produtivos (safras e lotes).
A proposta de Reforma da Previdência tem inúmeros itens que não convém debater aqui, ela afeta trabalhadores rurais e urbanos. Contudo, é pertinente destacar que a agricultura familiar, responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos no Brasil, pode ficar ainda mais ameaçada com a atual proposta de Reforma da Previdência.
A novidade é que em decorrência da pressão e diálogo dos representantes da categoria dos agricultores familiares, “regras para trabalhadores rurais” é um dos cinco pontos que sofrerão mudanças na proposta de Reforma da Previdência. Nos próximos dias deve ser apresentado o texto do relator com tais modificações.
Cabe a nós aguardar a nova proposta para posterior análise. Não podemos permitir que uma reforma pensada “de cima para baixo” deixe ainda mais vulnerável a agricultura familiar, que no Território do Vale do Taquari representa mais de 35% (87.153 indivíduos) da população total.
Referências:
ELLIS, Frank. Rural livelihoodsanddiversity in developing countries. Oxford: Oxford University, 2000.
PLOEG, Jan D. V.; et al. Rural Development : from practices and policies towards theory. Sociologia Ruralis, Oxford, v.40, n. 4, p. 391-407, 2000.
Cândida Zanetti – Bacharel em Desenvolvimento Rural e Gestão Agroindustrial (UERGS) e Mestre em Desenvolvimento Rural (PGDR/UFRGS). Atualmente Assessora Territorial de Inclusão Produtiva do CODETER VT.
