A Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), com o objetivo de qualificar os agentes públicos e servidores dos municípios filiados, está promovendo palestra a respeito da Lei 13.019/2014 – Parcerias Voluntárias. A atividade será nesta quinta-feira (06), a partir das 8h30min, no auditório da Sicredi Ouro Branco, no Bairro Languiru, em Teutônia, que é apoiadora do evento. A palestrante é a dra. Ana Maria Janovik, da Delegações de Prefeituras Municipais (DPM), que abordará o tema “O Regime Jurídico das Parcerias da Administração Pública”.
A qualificação se destina aos servidores públicos responsáveis pelos convênios, controladores internos, procuradores, advogados, administradores, contadores, prefeitos, vice-prefeitos, secretários municipais, assessores, diretores e responsáveis por setores de projetos. Terá duração de oito horas, das 8h30min às 12h30min e das 13h30min às 17h30min.
“Como entidade que congrega 38 municípios da região, a Amvat tem um papel importante, não somente na defesa dos interesses do Vale do Taquari, mas também contribuindo para qualificar a administração pública. Neste sentido, estamos promovendo esta palestra, e realizaremos outras iniciativas ao longo do ano a fim de proporcionar conhecimento aos servidores, para que prestem serviços cada vez melhores à população”, enfatiza o presidente da Amvat, prefeito de Estrela, Carlos Rafael Mallmann.
Marco Regulatório
A Lei nº 13.019, conhecida como o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, institui normas gerais para as parcerias que envolvam ou não transferências de recursos financeiros entre a administração pública e as Organizações da Sociedade Civil (OSC). Foi Publicada em 31 de julho de 2014, passando a vigorar em 1º de novembro de 2014. A norma foi alterada pela Medida Provisória nº 658, no dia 29 de outubro de 2014. Entrou em vigor em janeiro de 2016 para a União, Estados e o Distrito Federal, e em janeiro deste ano para os municípios.
Texto: Ascom Amvat
