Os condutores que desejam obter extratos de seus autos de infração podem acessá-los no site do Detran. O serviço está disponível desde a quinta-feira (12). A iniciativa integra um amplo projeto de modernização do órgão e contempla o objetivo de facilitar a defesa do condutor, disponibilizando informações, economizar papel e outros materiais e dar maior transparência aos dados gerenciados pela autarquia.
Até então, quem desejava essas informações precisava dirigir-se a um dos centros de atendimento Tudo Fácil (Centro, Zona Norte ou Zona Sul) ou enviar o pedido ao próprio Detran, pelo correio. Agora, o documento pode ser impresso a partir de qualquer computador com acesso à internet. Para isso, basta clicar no link ‘Infrações’, na barra superior do site, a seguir em ‘Consulta Extrato Auto de Infração’ e digitar os códigos do órgão que autuou a infração e o código específico daquela infração. Ambos os números constam da notificação de autuação recebida pelo correio.
O extrato inclui os dados da própria autuação, como o local em que ocorreu a infração e órgão de trânsito responsável pela via, dados da infração em si, como legislação que ampara a autuação, número de pontos que incide no prontuário e valor da multa, dados do veículo, como placa, marca e chassi, dados da notificação, como data de expedição e número de Sedex, tanto da notificação da autuação quanto da notificação da imposição da penalidade, os prazos para apresentação do condutor, defesa e recurso em primeira instância, dados de outros processos e até mesmo o histórico dos andamentos daquela infração.
Por razões de segurança, os dados pessoais do proprietário e do condutor não constam do extrato. As informações completas estão acessíveis somente ao proprietário pela Central de Serviços, disponível a quem se cadastrou pelo Login Cidadão.
Em 2016, foram disponibilizados pelo Detran cerca de seis mil extratos de autos de infração de trânsito, sendo mais de cinco mil diretamente nos balcões do Tudo Fácil. A disponibilização dos dados no site é um avanço para o cidadão e para o Detran, torna mais prática e rápida a obtenção do documento por parte do condutor e, para a gestão do órgão de trânsito, significa também economia de insumos.
Texto: Ascom RS
