Na próxima segunda-feira, 16 de janeiro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vai retomar a análise dos benefícios pagos pelo órgão. Aposentados por invalidez e pensionista inválidos com 60 anos ou mais estarão isentos da fiscalização. A reativação do programa está prevista na Medida Provisória 767/2017, editada após a MP 739/2016 ter perdido a validade antes da votação pelo Congresso Nacional.
O texto reestabelece que os benefícios de auxílio-doença sem data de validade serão encerrados após um prazo de 120 dias. Além disso, a medida retoma a exigência para que a pessoa tenha o direito às concessões novamente depois de ter ficado sem contribuir. Anteriormente, o tempo estipulado para a pessoa retomar a qualidade de segurado era de quatro meses de contribuição. Agora, são exigidos 12 meses de pagamento.
De acordo com informações do Ministério do Desenvolvimento Social e Agrário, deverão ser convocados 530 mil beneficiários com auxílio-doença que estão há mais de dois anos sem perícia. Aqueles que não atenderem a solicitação, a ser realizada por meio de carta com aviso de recebimento, terão o benefício suspenso.
Resultados
Até outubro de 2016, o INSS realizou mais de 20 mil perícias. Do total avaliado, 80,05% dos benefícios foram cassados; 1,45% foram encerrados, mas houve concessão de auxílio-acidente; 7,25% receberam novo prazo para o encerramento; 4,55% foram encaminhados para reabilitação profissional e 6,15% transformados em aposentadoria por invalidez.
Texto: Agência CNM, com informações do G1
