A Prefeitura de Estrela solicita aos proprietários de terrenos que colaborem para manter os locais roçados e limpos. O Setor de Fiscalização lembra que a responsabilidade pela limpeza das áreas localizadas na zona urbana é dos proprietários.
Conforme o artigo 84 do Código de Posturas, os donos dos terrenos deverão “guardá-los e fiscalizá-los, mantendo-os em perfeito estado de limpeza (…) evitando que sejam usados como depósitos de resíduos de qualquer natureza”.
Aqueles que não mantiverem as áreas limpas e roçadas serão notificados pelo município. Se não tomarem providências, a prefeitura fará o serviço, que será cobrado posteriormente.
Texto: Portal Região dos Vales/Ascom Estrela