Termina nesta segunda-feira (2) o prazo para quitação antecipada do IPVA 2017 (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). É a última oportunidade para o motorista se beneficiar do desconto máximo, que poderá chegar a 27% sobre o valor do imposto. A partir de terça-feira (3), o IPVA pode ser pago em até três vezes, mas já com a variação da Unidade de Padrão Fiscal (UPF) para 2017, que foi atualizada em 6,58%.
Até a data-limite da quitação antecipada, o motorista terá uma redução de 3% sobre o valor do tributo e pode se valer ainda do valor da UPF de 2016. Para alcançar o desconto máximo de 27,27% sobre o IPVA 2017, o contribuinte terá de somar as vantagens dos programas do Bom Motorista e do Bom Cidadão.
Os condutores que não receberam multas nos últimos três anos, terão dedução de mais 15% – para quem não foi multado há dois anos, o índice é de 10% e quem ficou um ano sem infrações, o abatimento é de 5%. O desconto do Bom Cidadão, por sua vez, dará aos proprietários de veículos que acumularam no mínimo 100 notas fiscais no programa Nota Fiscal Gaúcha mais 5% de desconto, válidos para pagamentos antecipados ou não.
Para se habilitar ao parcelamento, o proprietário do veículo precisa pagar a primeira parcela até 31 de janeiro – as duas subsequentes serão em fevereiro (até o dia 24) e março (dia 31). Os descontos são de 3% para a primeira parcela, 2% para a segunda e 1% para a terceira. Desde o início da semana passada, os contribuintes já podem pagar na mesma operação o DPVAT, cuja tabela nova está no sistema da rede bancária.
A boa notícia é de que, assim como o IPVA 2017 teve uma redução média de 4,4% em relação a este ano, o seguro obrigatório igualmente ficou menor. O valor para automóvel (exceto picape), que em 2016 era de R$ 101,10, agora será de R$ 63, 69. Para motocicletas, o valor ficará em R$ 180,65 (era de R$ 286,75), sendo possível parcelar em até três vezes.
SERVIÇO:
A Receita Estadual estima arrecadar R$ 2,619 bilhões com o IPVA 2017, com a metade do valor sendo repassada de maneira automática para as prefeituras gaúchas conforme o município de licenciamento do veículo. Os valores do imposto tiveram uma redução média de 4,4% em relação ao calendário anterior, refletindo a queda do preço médio de mercado a partir de pesquisa da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Quem paga? Todos os proprietários de veículos automotores fabricados a partir do ano de 1997.
Como pagar? Para quitar o imposto, o proprietário deverá apresentar certificado de registro e licenciamento de veículo. Junto com o IPVA, é possível pagar o seguro obrigatório (DPVAT), licenciamento e multas de trânsito.
Onde pagar? Desde 14 de dezembro, no Banrisul, Bradesco, Itaú, Sicredi, Caixa (loterias) e Banco do Brasil (somente para clientes).
Alíquotas do IPVA no RS
3% – Automóveis e camionetas
2% – Motocicletas e
1% – Caminhões, ônibus, micro-ônibus e automóveis e camionetas para locação
Texto: Pepo Kerschner/Ascom Sefaz
Edição: Léa Aragón/Secom
Foto: Leandro Osório/Palácio Piratini
