A PEC 55, chamada popularmente de PEC dos gastos e considerada pela esquerda como o pacote do fim do mundo, aprovada no senado essa semana mostra mais dois lados da política brasileira passíveis de avaliação.
Por um lado, foi interessante vermos as articulações politicas em torno do senador Renan Calheiros e a iminência da sua queda do comando da casa. Tal fato poderia atrapalhar os andamentos das votações da PEC 55 já que o substituto estava disposto a dificultar as tramitações dessas votações. Os embates entre Renan e o ministro do STF, Marco Aurélio de Mello, tiveram que ser contornados pelos colegas de tribunal em nome do andamento político da PEC 55. Claramente mostrando uma necessidade de controle institucional e social nas suas ações, o STF buscou uma alternativa para agradar a gregos e troianos nesse episódio, tirando o senador da linha sucessória da Presidência da República mantendo-o no cargo de presidente do Senado.
Essa é mais uma faceta dos ajustes que ocorrem em Brasília, em nome de uma segurança institucional mas, principalmente, na manutenção das ações políticas existentes no planalto central brasileiro. É notória a existência de práticas políticas enraizadas no nosso país, que ainda mantém os mesmos padrões do começo do século XX, com características de clientelismo, patrimonialismo e paternalismo de classes dominantes.
Outra situação que ficou bastante clara em relação à PEC 55 é o quanto o Estado ainda tem uma postura dominante em muitas atividades sociais. Em países onde o liberalismo prevalece, onde a liberdade individual é mais respeitada e o poder do Estado é mínimo, ou perto disso, dificilmente se vê uma necessidade de intervenção da economia estatal tão forte quanto no Brasil. Obviamente o contraponto de que mesmo em economias assim o Estado é essencial e fundamental para alguns serviços e até mesmo no socorro de crises econômicas também deve ser levado em conta, mas são casos esparsos. Temos que levar em conta do quanto o Estado brasileiro domina de forma sufocante a economia local, e por muitos fatores.
Um dos fatores preponderantes é com certeza a necessidade de domínio que a classe política tem sobre a população. A burocratização e a dependência do aval do Estado para quase todas as atividades existentes no país mostra que há uma dependência que entrava demais nosso desenvolvimento em relação a outras nações.
Porém há o outro lado, o Estado dominante mantém uma carga de dependentes financeiros em sua conta. Os programas sociais, responsáveis pela manutenção do poder em troca de auxílios financeiros, também cobra sua conta. E não se entenda como programas sociais somente aqueles que auxiliam a classe mais baixa de nossa sociedade, os incentivos fiscais, os auxílios a fundo perdido e as parcerias que ocorrem com empresários também são programas ditos sociais, mas que no fundo tem a mesma intenção, o famoso “me ajuda que eu te ajudo”.
A PEC 55 nos mostrou esses dois pontos de nosso sistema político brasileiro, uma dependência extrema da máquina pública, num jogo onde a população trabalha para o Estado, suas regras e seus jogadores, que continuam os mesmos de sempre, pois delas sabem se utilizar.
Boa semana!
Fredi Camargo – Cientista Político
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