No primeiro semestre de 2016, o Ligue 180, serviço gratuito e confidencial que recebe denúncias de violência e orienta mulheres sobre seus direitos e sobre a legislação vigente, recebeu 67.962 relatos de violência, sendo 4,3% relatos de violência sexual.
A violência sexual não está relacionada apenas ao estupro. No primeiro semestre deste ano, foram relatados 291 casos de exploração sexual e 173 relatos de assédio sexual no trabalho.
Em comparação ao mesmo período do ano passado, o Ligue 180 teve aumento de 147% nos relatos de estupro, uma média de 13 relatos por dia e, em relação à exploração sexual, houve aumento de 28% . A média foi de 48 registros por mês.
Apoio à vítima
De acordo com a Secretaria de Políticas Especiais para as Mulheres (SPM), a mulher que sofre violência sexual pode optar por procurar delegacias comuns ou especializadas, mas, de maneira geral, o primeiro atendimento é feito pelo sistema de saúde.
A equipe de profissionais de saúde, capacitados para atender as vítimas de estupro, não pode exigir da mulher o Boletim de Ocorrência para realizar o atendimento. Nesse tipo de agressão, a vítima pode se dirigir diretamente ao hospital para passar pelos procedimentos e evitar doenças. No hospital, a mulher deve procurar o atendimento de urgência, pelo qual vai receber apoio psicológico e contraceptivos de emergência para prevenção de gravidez.
São administrados, também, medicamentos para a prevenção de Doenças Sexualmente Transmissíveis, como a Aids. A vítima também passa por exames médicos para diagnosticar outros vestígios de agressão, além da coleta do sêmen do agressor para investigação criminal.
Com o consentimento da mulher e após registro do Boletim de Ocorrência, o material coletado passará a compor o conjunto de provas criminais. A Lei 12.845 de 2013 torna obrigatório o atendimento gratuito às vítimas de violência sexual por todos os hospitais que integram a rede do Sistema Único de Saúde (SUS).
Texto: Agência CNM, com informações do Ministério da Saúde e da SPM
