A 22ª edição da Operação Desmanche vistoriou três estabelecimentos especializados na venda de autopeças, interditando dois por não terem registro no Detran e venderem peças sem procedência conhecida, na quinta-feira (6), em Caxias do Sul, na Serra. Cerca de 50 toneladas de sucata automotiva foram apreendidas. Ninguém foi preso.
Nas 21 primeiras edições foram apreendidas e trituradas mais de 1,6 mil toneladas de sucata. Com a ação de hoje, já são 38 desmanches fechados e 32 pessoas presas. Onze municípios já receberam edições da operação: Porto Alegre, Gravataí, Viamão, Sapucaia do Sul, Canoas, Novo Hamburgo, Montenegro, São Sebastião do Caí, Alvorada, Estrela e Caxias do Sul.
Lei dos Desmanches
A lei federal 12.977 (Lei dos Desmanches), que entrou em vigor em 20 de agosto de 2015, tem o objetivo de combater a recepção de veículos roubados. Desde esta data, somente podem atuar no comércio de peças usadas empresas registradas no Detran. Essas empresas devem seguir uma série de requisitos e incluir cada uma das peças à venda no sistema informatizado, vinculando-as à nota fiscal e à placa do veículo de origem. O Rio Grande do Sul possui hoje 212 empresas de desmanches registradas.
Força-tarefa
A força-tarefa foi designada pelo governador José Ivo Sartori para atuar na fiscalização dos estabelecimentos ilegais. Cada um dos órgãos envolvidos tem uma função específica nas operações. O Setor de Inteligência da Secretaria da Segurança Pública coordena o trabalho do grupo e também define os alvos.O Instituto-Geral de Perícias tem a função de identificar peças roubadas e atua na parte criminal das operações, juntamente com a Polícia Civil, que também efetua as prisões. O Detran autua administrativamente as empresas e coordena todo o trabalho de apreensão da sucata e sua destinação para reciclagem. A Brigada Militar faz a segurança de toda a operação com policiais do Comando Rodoviário da Brigada Militar (CRBM).
Consulta a peças
O consumidor também pode ajudar a desestimular o comércio ilegal de peças usadas, comprando somente em empresas credenciadas ao Detran. Essas empresas têm na fachada o logotipo da autarquia, e cada peça é vendida com código de barras e nota fiscal eletrônica.
Também é possível consultar a relação de empresas credenciadas, no site www.detran.rs.gov.br/consulta-pecas. Nos chamados Centros de Desmanches de Veículos (CDVs), além da garantia de origem lícita, as peças passaram pelo aval de um responsável técnico, que atesta suas condições de segurança. No link também é possível fazer uma busca por peças e por município.
Texto: Ascom Estado
