Para combater a inadimplência do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), a Receita Estadual autuará neste mês mais de 68 mil proprietários de veículos inadimplentes com o tributo referente ao calendário de 2015. O valor total entre impostos, multa e juros passará de R$ 41 milhões. Motoristas com dívida de 2015 ou anos anteriores podem parcelar o débito em até cinco vezes diretamente nas agências do Banrisul ou procurando uma unidade da Receita Estadual.
Após 60 dias da autuação, os débitos que não forem regularizados serão inscritos como Dívida Ativa, tendo como consequências a multa moratória de 25% sobre o valor do imposto, incidência da taxa Selic e possibilidade de restrição ao crédito (protesto, Serasa e Cadin/RS). O contribuinte ficará ainda sujeito à cobrança judicial, o que pode implicar em indicação de bens à penhora, assim como encargos referentes a custas e a honorários.
O proprietário que for flagrado nas barreiras com o IPVA atrasado terá custos que vão além de colocar em dia o imposto. Transitar sem o Certificado de Registro e de Licenciamento de Veículo (CRLV) significa infração gravíssima (art. 230, V, do Código de Trânsito Brasileiro), com risco de multa de R$ 191,53 e sete pontos no prontuário da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). Além disso, há custos pelos serviços de guincho e depósito do Detran.
Para regularizar a situação, o contribuinte poderá fazer o pagamento à vista ou parcelar o débito, mais informações estão disponíveis no site www.ipva.rs.gov.br
A lista dos devedores autuados foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado (DOE) do dia 27 de setembro.
Texto: Ascom Estado
