A Confederação Nacional de Municípios (CNM) participou nesta quarta-feira, 21 de setembro, de reunião no Senado para discussão de ações voltadas para o turismo rural no Brasil. Na ocasião, a área técnica de Turismo da entidade esteve em tratativas com a assessoria do gabinete do senador José Agripino (DEM-RN), e apresentou pontos importantes para o fomento e fortalecimento do turismo voltado às áreas rurais do país.
Um dos entraves ao turismo rural é a inexistencia de um marco regulatório diretamente voltado ao setor, como já acontece em outros países. Neste cenário, o turismo no campo submete-se a uma legislação parte rural e parte urbana, o que faz com que a atividade não tenha recebido apoio necessário para implementação de políticas públicas específicas e não acompanhe as transformações ocorridas no meio rural, dentre outros fatores prejudiciais.
Um exemplo a ser destacado é a legislação sanitária vigente para produtos ofertados no agronegócio, que é quase impossível de ser praticada sem que produtos e serviços percam a condição de produto do campo ou de origem artesanal. Dentre algumas necessidades peculiares do segmento, as áreas trabalhista e previdenciária são reconhecidas como grandes entraves.
Pontos destacados pela CNM
Alguns apontamentos feitos pela CNM na reunião que ajudariam no desenvolvimento do setor dizem respeito a simplificação da legislação relacionada à pessoa jurídica, a contratação eventual de trabalhadores, a emissão de nota fiscal ou algo semelhante pelo empresariado para serviços de hospedagem, alimentação, entre outros tópicos abordados.
A Confederação destacou que os principais entraves legais estão relacionados às legislações fiscal, tributária, trabalhista, sanitária e previdenciária. Porém, a atividade também está sujeita às legislações que contemplam aspectos ambientais, culturais, comerciais, turísticos, fundiários e agrícolas, em âmbitos federal, estadual e municipal.
Texto: Ascom CNM
