O Projeto de Lei 4137/2015 que dispõe sobre a Política Nacional da Erva-Mate, de autoria do deputado federal Afonso Hamm, foi aprovado na terça-feira (13), na Comissão da Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural. A proposta tem como objetivo de fomentar a produção sustentável, elevar o padrão de qualidade, apoiar e incentivar o comércio de erva-mate do Brasil. O projeto, dotado de quatro artigos, que apresenta o objetivo; os princípios e diretrizes; os instrumentos e a Política Nacional da Erva-Mate.
Afonso Hamm justifica que a erva-mate, de grande relevância econômica, também apresenta potencial para a expansão de seu emprego em diversas indústrias. No entanto, ainda não está inserida na política agrícola nacional e nesse sentido, se faz necessário à elaboração de uma política pública para a erva-mate.
O relator do projeto na Comissão da Agricultura, o deputado Dagoberto, traz uma proposta de política pública duradoura para a cadeia produtiva, atendendo, desta forma, as reivindicações do setor ervateiro. “Vale ressaltar que, por falta de uma política eficiente para a produção do produto, hoje, está ocorrendo de forma sistemática a substituição desse cultivo por culturas anuais, principalmente nas áreas planas”, ressaltou.
Hamm argumenta que esse projeto beneficiará mais de 700 mil trabalhadores diretos e indiretos, além de fortalecer a perpetuamento de sua cadeia produtiva. Também constitui alternativa de renda para cerca de 180 mil produtores familiares, distribuídos em 486 municípios, envolvendo mais de 700 empresas beneficiadoras.
O projeto segue agora para tramitação na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados. Esse assunto será amplamente debatido durante audiência pública sobre a política nacional da erva-mate, no dia 16 de setembro, durante a 8ª Festa Nacional da Erva-Mate (Femate), no município de Arvorezinha/RS. O evento foi proposto pelo deputado federal Afonso Hamm e reunirá lideranças do Ibramate, Sindimate, produtores e empresários.
Texto: Ascom Gabinete do Deputado
