A comissão regional que trata do comércio ilegal teve seu terceiro encontro nesta segunda-feira à noite (15) na Câmara de Indústria e Comércio (CIC) Teutônia. Focado em feiras itinerantes, concentrou cerca de 20 lideranças e empresários. O grupo debateu situações específicas de cada município e definiu como próximo passo a apresentação, para prefeituras e câmaras de vereadores, de um modelo de projeto de lei para regulamentação das feiras itinerantes. A minuta desse projeto foi elaborada pela Assessoria Tributária da Fecomércio-RS.
O primeiro contato já será feito nesta quarta-feira (17) com os prefeitos numa reunião da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat). Conforme levantamento feito pelo Sindilojas Vale do Taquari, só Anta Gorda, Arroio do Meio, Encantado, Estrela, Lajeado, Muçum e Teutônia possuem legislação regrando essa prática. As demais 27 cidades da base de atuação do sindicato patronal do varejo não têm. O modelo é compartilhado para servir de referência, podendo ser adaptado conforme as necessidades e realidades de cada localidade.
“Nossa preocupação é proteger a região como um todo e por isso não adianta só alguns terem as leis implementadas”, destacou o presidente do Sindilojas, Giraldo Sandri. A intenção não é proibir, mas estabelecer regras para que não haja uma concorrência desleal com o comércio legalmente estabelecido, que é gerador de impostos e de emprego. Em Teutônia, a lei das feiras itinerantes foi aprovada em julho e teve total apoio dos vereadores. “Fizemos um trabalho de esclarecimento e conscientização antes da votação. Isso é muito importante”, afirmou o presidente da CIC Teutônia, Renato Scheffler. Uma das preocupações do grupo também está centrada nos materiais falsificados e contrabandeados, que não respeitam as normas técnicas brasileiras e podem afetar a saúde e a segurança dos consumidores.
A comissão tem o envolvimento de Associações Comerciais, Câmaras de Indústria e Comércio, Câmaras de Dirigentes Lojistas (CDL’s), Câmaras de Vereadores, Executivos Municipais, órgãos de segurança e empresários. A próxima reunião será em setembro, em local a ser definido.
Texto: Ascom CDL
