A obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização semanal, da lista de espera de pacientes para cirurgias médicas feitas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) foi aprovada pela omissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal. Apresentado pelo senador Reguffe (sem partido-DF), o Projeto de Lei (PLS) 393/2015 foi deliberado na quarta-feira (04).
De acordo com o texto, a União, os Estados, os Municípios e as entidades privadas de saúde conveniadas – que realizam cirurgias médicas com recursos do SUS – devem publicar as listas de pacientes que serão submetidos a cirurgias eletivas em seu âmbito de atuação. As informações devem ser publicadas nos sites oficiais dessas instituições, por especialidades médicas.
A matéria será apreciada pela Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa. A medida visa a garantir a transparência e a publicidade das listas de espera de cirurgias médicas eletivas, financiadas com recursos públicos do SUS, na rede pública ou privada conveniada de atendimento à saúde em todo o território brasileiro.
Justificativa
“Acredita-se que a manutenção de um registro público e confiável das pessoas que aguardam na fila das cirurgias eletivas, disponibilizadas na internet e atualizadas periodicamente, é um mecanismo efetivo de combate a adulterações e fraudes nestas listas, porquanto possibilita a ampla fiscalização pelos pacientes e pelo próprio Sistema, além do controle exercido por todos os órgãos de controle da Administração Pública e da sociedade”, destaca a justificativa do projeto.
Agência CNM, com informações da Agência Senado
