Cuidados especiais no período eleitoral: condutas vedadas e o risco de inelegibilidade. Este foi o tema tratado na assembleia geral da Associação dos Municípios do Vale do Taquari (Amvat), realizada no dia 15, em Vespasiano Corrêa. O palestrante foi o advogado João Davi Goergen, mestre em Direito na área de políticas públicas, vice-prefeito e prefeito de Boqueirão do Leão, e assessor de órgãos públicos como Consórcio, prefeituras e Câmaras de Vereadores. Segundo ele, a minirreforma eleitoral, que alterou mais de 200 artigos da legislação, entra em vigor nesta eleição municipal, por isto a recomendação, diante de dúvidas que ainda existem, é cautela e bom senso. “No caso de dúvida, se determinada ação é conduta vedada, o melhor é não fazer”, alertou.
Goergen ressaltou que as condutas vedadas, para os agentes públicos em campanha, se estendem também aos secretários e servidores e que, mesmo nas cidades onde houver candidatura única, é preciso ter cuidado. Observou que há exceções no que se refere à distribuição de bens, como o caso de auxílio às famílias atingidas pelo recente temporal de granizo que ocorreu em alguns municípios da região. Neste caso, aconselhou que os prefeitos anexem toda a documentação referente e informem à Justiça Eleitoral as providências tomadas.
O palestrante lembrou, àqueles que concorrem à reeleição, vedações como, por exemplo, a participação em atos de inauguração de obras públicas, o uso de bens móveis e imóveis e também servidores atuarem em ações de campanha durante o horário de expediente. Goergen transmitiu ainda informações sobre situações que não configuram condutas vedadas, entre outras alterações na legislação. A assembleia foi realizada no Eco Refúgio Explorer, e os trabalhos foram dirigidos pelo presidente da Amvat, prefeito de Westfália, Sérgio Marasca.
Texto: Portal Região dos Vales/Ascom Amvat
