A Secretaria do Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sthas) informa que os inscritos no Minha Casa, Minha Vida têm até o dia 15 de julho para regularizar pendências em relação a seus cadastros. Caso contrário, essas famílias poderão ser excluídas do programa, devido à incompatibilidade de informações. Em breve novo edital será publicado para preencher a suplência mínima exigida. Os seguintes documentos devem ser apresentados para a inscrição:
– Cópia do Documento de Identidade: Carteira de Identidade ou outro documento oficial de identificação em que conste foto e filiação;
– Cópia do CPF ou documento oficial que contenha referido cadastro;
– Cópia da Prova de Estado Civil: certidão de nascimento, certidão de casamento, certidão de casamento com averbação da separação/divórcio, certidão de óbito do cônjuge, e declaração de união estável (modelo CEF);
– No caso de não alfabetizado (quem não assina) vir acompanhado de uma testemunha, que deverá apresentar documento de identidade, CPF e certidão de estado civil;
– No caso de Pessoa com Deficiência (PCD), apresentar laudo médico contendo a Classificação Internacional de Doenças (CID), que ateste a deficiência declarada;
– Relatório cadastral da família no Cadastro Único.
O setor de Habitação da Sthas recomenda que as pessoas atualizem seu Cadastro Único no Centro de Referência em Assistência Social (Cras), assim como regularizem documentos pendentes, visto que o prazo do novo edital não deve ser tão extenso. Aqueles que quiserem se inscrever no Cadastro Único deverão apresentar documentação de todos os moradores da casa. São necessários o CPF, Identidade, Título Eleitoral (acima de 16 anos), Certidão de Nascimento ou Casamento, Carteira de Trabalho (assinada ou não), comprovante de renda, pensão, aposentadoria ou seguro-desemprego, comprovante de frequência escolar e comprovante de residência do último mês.
A Sthas está localizada na rua Alberto Torres, 603, sala 03, no bairro Centro. O atendimento ocorre de segunda a quinta-feira, das 8h às 11h30min e das 13h30min às 16h45min. Nas sextas, o turno é único e ocorre das 8h às 14h. Mais informações podem ser obtidas através do telefone (51) 3982-1089.
Texto: Ascom Lajeado
